26/08/2025 07:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:58

Prazo em Curso
14/08/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:59

Emissão da Relação
12/08/2025 15:59

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
23/07/2025 15:41

Prazo em Curso
23/07/2025 15:40

Juntada de Mandado
23/07/2025 15:40

Juntada de NULL
09/07/2025 12:19

Prazo em Curso
09/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:46

Autos preparados para expedição
30/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:42

Prazo em Curso
11/06/2025 17:24

Prazo em Curso
02/06/2025 16:50

Prazo em Curso
02/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 16:48

Evolução da Classe Processual
31/05/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2025 16:54

Recebida petição inicial
29/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:05

Processo Reativado
28/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:37

Prazo em Curso
21/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 14:32

Juntada de NULL
21/03/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802561-05.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recuperadora Bras Soldas Ltda - Exectdo: Denis Roman Bordim - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:02

Emissão da Relação
19/03/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:57

Registro de Sentença
19/03/2025 17:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2025 15:27

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:43

Prazo em Curso
27/02/2025 09:25

Prazo em Curso
27/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
27/02/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 18:24

Emissão da Relação
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:04

Prazo em Curso
21/02/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 14:19

Emissão da Relação
17/02/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:35

Autos preparados para expedição
31/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802561-05.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recuperadora Bras Soldas Ltda - Consoante dispõe o art. 839, caput, do CPC, 'considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.'.

Verifica-se, portanto, que a penhora trata-se de ato complexo, pois realizada mediante a apreensão e o depósito do bem.

Além disso, a norma processual também exige o preenchimento dos seguintes requisitos formais no auto ou termo de penhora: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens (art. 838 do CPC).

Nesta senda, mostra-se inválida a penhora realizada às fls. 55, dada a ausência de nomeação do depositário dos bens, requisito este essencial para a concretização da constrição.

Destarte, declaro a invalidade da penhora e, por corolário, da avaliação de fls. 55, de modo que determino o levantamento da aludida constrição.

Outrossim, considerando que a parte executada possivelmente não foi encontrada pelo meirinho porquanto estaria trabalhando em áreas rurais (fls. 58/59), expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência, assim como que o auto ou termo de penhora deverá observar os requisitos formais do art. 838 do CPC.

Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Saliente-se que é faculdade do credor entrar em contato com o meirinho responsável pelo cumprimento do aludido mandado, a fim de acompanhar a realização da diligência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:13

Emissão da Relação
28/01/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:53

Prazo em Curso
19/12/2024 02:39

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802561-05.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recuperadora Bras Soldas Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
18/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 12:45

Emissão da Relação
17/12/2024 12:44

Documento Digitalizado
17/12/2024 12:44

Juntada de NULL
28/11/2024 14:06

Prazo em Curso
28/11/2024 09:58

Prazo em Curso
28/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:42

Autos preparados para expedição
27/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 15:19

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802561-05.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recuperadora Bras Soldas Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
14/11/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:20

Emissão da Relação
12/11/2024 14:19

Juntada de NULL
22/10/2024 12:43

Prazo em Curso
22/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
18/10/2024 18:30

Autos preparados para expedição
18/10/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:08

Prazo em Curso
20/09/2024 02:24

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802561-05.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recuperadora Bras Soldas Ltda - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
19/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 18:18

Emissão da Relação
18/09/2024 14:20

Documento Digitalizado
06/09/2024 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:41

Prazo em Curso
19/08/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802561-05.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recuperadora Bras Soldas Ltda - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
15/08/2024 17:22

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 17:21

Emissão da Relação
15/08/2024 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
15/08/2024 12:28

Prazo em Curso
15/08/2024 12:28

Juntada de Mandado
15/08/2024 12:27

Juntada de NULL
25/06/2024 16:31

Prazo em Curso
25/06/2024 16:30

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:40

Autos preparados para expedição
21/06/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 11:34

Prazo em Curso
03/06/2024 11:31

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:07

Autos preparados para expedição
21/05/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
14/05/2024 06:56

Autos preparados para expedição
13/05/2024 18:31

Informação do Sistema
13/05/2024 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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