TJMS - 0820151-41.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA CANDIDO DE CARVALHO

CPF *11.***.*19-17

Advogados

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI

OAB: 15278/MS

CPF *65.***.*43-53

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA

CPF *05.***.*47-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 16:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820151-41.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Ana Paula Candido de Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/06/2023.

  • 31/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 10:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 01/10/2023 21:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:17

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 27/06/2023 16:17

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0820151-41.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Ana Paula Candido de Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Assim, observando que o acórdão recorrido contraria recente orientação do STF, firmada no tema 1.126, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, nova remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0820151-41.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Ana Paula Candido de Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0820151-41.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Ana Paula Candido de Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820151-41.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Ana Paula Candido de Carvalho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

  • 15/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 14:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/06/2022 16:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 16:51

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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