26/08/2025 14:46

Autos preparados para expedição
26/08/2025 13:16

Prazo em Curso
22/08/2025 15:46

Prazo em Curso
22/08/2025 15:46

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:45

Documento Digitalizado
18/08/2025 18:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:37

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:24

Expedição de Mandado.
18/08/2025 18:23

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:04

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 10:07

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 10:06

Autos preparados para expedição
12/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:03

Documento Digitalizado
12/08/2025 10:03

Documento Digitalizado
12/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/08/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 09:43

Documento Digitalizado
12/08/2025 09:42

Documento Digitalizado
12/08/2025 09:22

Documento Digitalizado
19/05/2025 07:39

Documento Digitalizado
21/10/2024 04:09

Autos preparados para expedição
19/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 05:04

Autos preparados para expedição
17/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:03

Prazo em Curso
23/09/2024 14:19

Autos preparados para expedição
23/09/2024 14:19

Autos preparados para expedição
23/09/2024 14:18

Documento Digitalizado
20/09/2024 17:46

Documento Digitalizado
19/09/2024 12:46

Expedição de Ofício.
19/09/2024 12:46

Expedição de Ofício.
19/09/2024 08:46

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:32

Autos preparados para expedição
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernani Fortunati (OAB 6774/MS) Processo 0900663-21.2023.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: David Alicio Miranda, Ailton Claudio De Souza - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 767: "..a às partes do retorno dos autos.

Expeça-se guia de execução penal definitva junto ao BNMP.

Junte-se cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado na guia de execução penal.

Elabore-se cálculo de pena de multa e intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que em caso de inadimplência, o valor será considerado como dívida de valor sujeito a execução.

Cumpra-se as demais determinações contidas na sentença...'
20/08/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 07:12

Autos preparados para expedição
19/08/2024 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2024 15:18

Manifestação do Ministério Público
19/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 09:40

Autos preparados para expedição
19/08/2024 09:39

Emissão da Relação
15/08/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:56

Prazo em Curso
30/07/2024 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/07/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
04/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2024 09:19

Prazo em Curso
03/06/2024 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 15:50

Prazo em Curso
22/05/2024 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
14/05/2024 11:44

Prazo em Curso
14/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:12

Prazo em Curso
09/05/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 09:49

Prazo em Curso
08/05/2024 09:49

Emissão da Relação
07/05/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
06/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
04/05/2024 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.
26/04/2024 23:27

Prazo em Curso
25/04/2024 17:09

Prazo em Curso
25/04/2024 16:33

Autos preparados para expedição
24/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 09:40

Prazo em Curso
23/04/2024 09:40

Emissão da Relação
22/04/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
22/04/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2024 11:27

Prazo em Curso
19/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:27

Juntada de NULL
17/04/2024 18:27

Juntada de Mandado
17/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:22

Juntada de Mandado
17/04/2024 18:22

Juntada de NULL
04/04/2024 08:47

Prazo em Curso
03/04/2024 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2024 15:21

Manifestação do Ministério Público
01/04/2024 12:59

Prazo em Curso
31/03/2024 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2024.
31/03/2024 01:36

Expedição de Certidão.
30/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2024 15:04

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:04

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:02

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 10:02

Prazo em Curso
26/03/2024 10:00

Prazo em Curso
26/03/2024 09:59

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 09:24

Autos preparados para expedição
21/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2024 08:24

Emissão da Relação
20/03/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 19:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:42

Registro de Sentença
18/03/2024 15:51

Sentença Condenatória
06/03/2024 10:57

Conclusos para julgamento
27/02/2024 11:30

Juntada de Ofício
22/02/2024 17:18

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:18

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:18

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:18

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:18

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:18

Documento Digitalizado
22/02/2024 15:36

Autos preparados para expedição
16/02/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2024 09:45

Conclusos para julgamento
02/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2024 18:05

Prazo em Curso
01/02/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 11:03

Emissão da Relação
30/01/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:16

Conclusos para decisão
30/01/2024 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
23/01/2024 08:13

Prazo em Curso
22/01/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2024 15:18

Manifestação do Ministério Público
22/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor
19/01/2024 11:48

Emissão da Relação
19/01/2024 11:47

Prazo em Curso
18/01/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 15:14

Manutenção da Prisão Preventiva
18/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:40

Prazo em Curso
15/01/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 09:28

Emissão da Relação
11/01/2024 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2023 17:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2023 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 05:26:21, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
13/12/2023 09:16

Juntada de Ofício
12/12/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 14:31

Juntada de Ofício
11/12/2023 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2023 14:58

Documento Digitalizado
11/12/2023 14:57

Juntada de NULL
11/12/2023 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 14:19

Emissão da Relação
11/12/2023 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 02:19:02, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
11/12/2023 13:51

Documento Digitalizado
11/12/2023 13:12

Expedição de Ofício.
11/12/2023 13:10

Expedição de Ofício.
11/12/2023 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2023 10:01

Juntada de Ofício
11/12/2023 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
07/12/2023 13:01

Juntada de Informações
06/12/2023 15:03

Juntada de NULL
06/12/2023 15:03

Juntada de Mandado
06/12/2023 15:02

Juntada de NULL
06/12/2023 15:02

Juntada de Mandado
06/12/2023 14:59

Juntada de Mandado
06/12/2023 14:57

Juntada de NULL
06/12/2023 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/12/2023 14:11

Juntada de NULL
01/12/2023 14:10

Juntada de NULL
01/12/2023 14:10

Juntada de Mandado
01/12/2023 14:09

Juntada de Mandado
30/11/2023 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/11/2023 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2023 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2023 13:46

Manifestação do Ministério Público
29/11/2023 11:30

Juntada de Ofício
29/11/2023 10:02

Juntada de Ofício
28/11/2023 16:47

Documento Digitalizado
28/11/2023 15:24

Documento Digitalizado
28/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2023 12:46

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:46

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:46

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:42

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:39

Expedição de Ofício.
28/11/2023 12:39

Expedição de Ofício.
28/11/2023 12:26

Expedição de Ofício.
28/11/2023 09:27

Autos preparados para expedição
27/11/2023 22:29

Documento Digitalizado
27/11/2023 22:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 03:40:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
22/11/2023 09:45

Prazo em Curso
22/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2023 16:50

Manifestação do Ministério Público
13/11/2023 14:53

Juntada de Mandado
07/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2023 16:42

Documento Digitalizado
07/11/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 04:42:32, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
07/11/2023 16:42

Juntada de NULL
06/11/2023 13:41

Juntada de NULL
06/11/2023 13:41

Juntada de Mandado
06/11/2023 13:40

Juntada de NULL
06/11/2023 13:38

Juntada de Mandado
06/11/2023 13:38

Juntada de NULL
06/11/2023 13:37

Juntada de Mandado
27/10/2023 15:11

Juntada de NULL
27/10/2023 15:11

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:21

Juntada de NULL
25/10/2023 15:21

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2023 10:34

Juntada de Mandado
24/10/2023 10:34

Juntada de NULL
24/10/2023 10:34

Juntada de Mandado
24/10/2023 10:34

Juntada de NULL
24/10/2023 10:33

Juntada de Mandado
24/10/2023 10:33

Juntada de NULL
19/10/2023 14:06

Peticionamento da Delegacia
17/10/2023 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/10/2023 12:17

Juntada de NULL
10/10/2023 12:16

Juntada de Mandado
10/10/2023 12:16

Juntada de NULL
10/10/2023 12:15

Juntada de Mandado
06/10/2023 13:49

Autos preparados para expedição
03/10/2023 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2023 09:32

Documento Digitalizado
03/10/2023 09:32

Documento Digitalizado
29/09/2023 10:02

Juntada de Ofício
29/09/2023 10:01

Juntada de Ofício
28/09/2023 09:17

Prazo em Curso
28/09/2023 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2023 10:46

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2023 10:46

Manifestação do Ministério Público
26/09/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 14:20

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:20

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:08

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:08

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:07

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:05

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:04

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:04

Documento Digitalizado
26/09/2023 12:16

Expedição em análise para assinatura
26/09/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor
25/09/2023 12:15

Emissão da Relação
25/09/2023 12:13

Prazo em Curso
25/09/2023 12:12

Evolução da Classe Processual
25/09/2023 12:12

Autos preparados para expedição
25/09/2023 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 10:23

Recebida a denúncia
22/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.
20/09/2023 16:40

Prazo em Curso
20/09/2023 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
19/09/2023 11:35

Prazo em Curso
19/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:10

Documento Digitalizado
31/08/2023 15:10

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:22

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:22

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:22

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:22

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:22

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:22

Documento Digitalizado
28/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:57

Juntada de NULL
21/08/2023 18:57

Juntada de Mandado
21/08/2023 18:55

Juntada de NULL
21/08/2023 18:54

Juntada de Mandado
17/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:45

Peticionamento da Delegacia
04/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:42

Prazo em Curso
01/08/2023 16:04

Autos preparados para expedição
31/07/2023 16:13

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:12

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:57

Expedição em análise para assinatura
31/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 08:03

Autos preparados para expedição
28/07/2023 08:01

Prazo em Curso
26/07/2023 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:33

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/07/2023 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:10

Peticionamento da Delegacia
24/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 14:05

Documento Digitalizado
18/07/2023 10:52

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2023 10:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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