10/09/2025 11:35

Informação do Sistema
10/09/2025 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0802564-54.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Carlos do Nascimento - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, ex legis.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
30/10/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0802564-54.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Carlos do Nascimento - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 24: "Vistos, etc.

Fl. 23: Indefiro, pois o autor é militar já aposentado, do que não se pode presumir a sua presença no batalhão mencionado na inicial.

Assim, tendo em vista a ausência de vínculo castrense ativo, não há de se cogitar no Batalhão como domicílio necessário do autor.

Concedo-lhe o prazo improrrogável de 15 dias para proceder à emenda da inicial determinada à fl. 20.
19/09/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:42

Recebidos os autos
18/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0802564-54.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Carlos do Nascimento - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 20: " Intime-se o requerente para proceder à emenda da inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o comprovante de residência em seu nome ou declaração à próprio punho, sob pena de indeferimento da inicial
21/08/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:57

Recebidos os autos
19/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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