19/09/2025 05:58

Certidão
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 10:22

Prazo em Curso
08/09/2025 10:09

Certidão
08/09/2025 10:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819651-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Wesley de Oliveira de Medeiros Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
05/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 17:46

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:46

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:42 local.
19/08/2025 12:47

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:47:30 local.
19/08/2025 12:24

Inclusão em Pauta
15/07/2025 09:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/07/2025 08:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/07/2025 00:34

Certidão
26/06/2025 08:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/06/2025 08:53

Certidão
26/06/2025 08:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819651-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Wesley de Oliveira de Medeiros Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:09

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio
25/06/2025 14:27

Processo Cadastrado
25/06/2025 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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