02/07/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Afonso dos Santos Junior (OAB 15269/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0844648-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thieza Alves Pinto - Ré: Banco BMG SA - Instadas a especificarem provas a produzir, a parte requerida pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento para depoimento da parte autora (f. 455), enquanto a parte autora informou que não produz outras provas a produzir e requereu, assim, o julgamento antecipado da lide (f. 456).

Pois bem.

Nos termos do artigo 370, caput e parágrafo único, do CPC, cabe ao juiz determinar a produção as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No caso dos autos, a produção de prova de oral em audiência de instrução e julgamento, consistente no depoimento pessoal da parte autora, é desnecessária ao deslinde do feito, porquanto a contratação e a sua modalidade se comprovam mediante prova documental, tal como o contrato assinado pelas partes, os comprovantes de transferências dos saques do limite disponibilizado e as respectivas faturas do cartão de crédito consignado, motivo pelo qual indefiro o pedido de f. 455.

No mais, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, eis que, quando da juntada da procuração às f. 123-127, o seu prazo de validade já havia expirado em 30/12/2022 (f. 127).

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
09/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:07

Recebidos os autos
21/05/2025 18:07

Decisão ou Despacho
10/02/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:23

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Afonso dos Santos Junior (OAB 15269/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0844648-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thieza Alves Pinto - Ré: Banco BMG SA - Com o intuito de evitar nulidades, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância por meio da indicação do fato que objetivam provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento e julgamento imediato da causa.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.
28/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:37

Recebidos os autos
22/01/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Afonso dos Santos Junior (OAB 15269/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0844648-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thieza Alves Pinto - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 310/417.

Prazo: 15 (quinze) dias.
10/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Afonso dos Santos Junior (OAB 15269/MS) Processo 0844648-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thieza Alves Pinto - Ré: Banco BMG SA - E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Indefiro a suspensão da reserva de margem consignável.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec – TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejusc’s.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
20/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:05

Recebidos os autos
06/08/2024 19:05

Decisão ou Despacho
01/08/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:52

Retificação de Classe Processual
31/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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