13/08/2025 12:15

Prazo em Curso
13/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:48

Emissão da Relação
22/07/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:27

Proferida decisão interlocutória
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
17/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:35

Prazo em Curso
08/04/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804915-61.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Leme - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Anddap - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 129, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
07/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 13:05

Emissão da Relação
04/04/2025 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
18/03/2025 11:52

Prazo em Curso
13/03/2025 13:02

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0804915-61.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Leme - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Anddap - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Para evitar prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a alteração na dinâmica probatória, intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de quinze dias, informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Em caso de revelia, a publicação desta decisão no órgão oficial será suficiente para início do prazo, nos termos do art. 346 do CPC, sendo que a revelia não impede a parte de produzir as provas que considerar pertinentes.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, se existente e ainda não apresentado, o contrato firmado com a parte autora ou outro documento equivalente que autorize os descontos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia comprovar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação, no mesmo prazo.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 10:43

Emissão da Relação
19/02/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:02

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento
28/10/2024 09:02

Juntada de Informações
24/10/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0804915-61.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Leme - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Anddap - Intimação para que delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
10/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 11:56

Prazo em Curso
10/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 18:23

Emissão da Relação
09/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 12:56

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804915-61.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Leme - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 37-103.
17/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 18:00

Prazo em Curso
16/09/2024 17:29

Emissão da Relação
16/09/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 12:51

Prazo em Curso
09/09/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 16:17

Prazo em Curso
27/08/2024 16:02

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:20

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804915-61.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleusa Leme - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Anddap - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 28/32.
22/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 18:05

Autos preparados para expedição
21/08/2024 18:04

Emissão da Relação
21/08/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 13:54

Tutela Provisória
21/08/2024 07:05

Informação do Sistema
21/08/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 06:07

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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