15/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 13:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805580-74.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Kimberlly Ancelmo Dutra da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR DESACOMPANHADO DE ADAPTADOR PARA CABO USB-C.

OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR.

VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.

DANO MORAL NÃO COMPROVADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, pois comprovada a prévia informação ao consumidor quanto à ausência no fornecimento do carregador de tomada na aquisição do aparelho celular, bem como porquanto restou provado que o item não é essencial ao uso do produto, na medida em que o consumidor tem opções para o carregamento, podendo utilizar-se do cabo de energia USB-C fornecido junto com o aparelho, com outras variadas fontes de energia. 2.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 17:12

Não-Provimento
11/04/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805580-74.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Kimberlly Ancelmo Dutra da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:19

Inclusão em pauta
10/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:52

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 18:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS) Processo 0834587-12.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Athos do Nascimento Fernandes - Compulsando os autos, constata-se que a parte executada não foi encontrada para citação pessoal, sendo procedida a citação por edital.

Após a nomeação de Curador Especial, este ofertou manifestação, aduzindo a nulidade da citação e informando endereço onde a parte executada pode ser localizada.

Logo, diante do requerimento da Curadora Especial, para que se evite vício de nulidade na tramitação do feito, reputo necessária nova tentativa de citação da parte executada no endereço declinado à fl. 269.

Com a juntada dos ARs/mandado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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