17/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 18:27

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:39

Expedição de Ofício.
12/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 12:42

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:15

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:23

Autos preparados para expedição
29/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

I.

Deixa-se de conhecer o pedido de f. 1302-1303, porquanto a prestação de contas e a remoção de inventariante dependem do ajuizamento de incidente em apenso.

II.

Ao Cartório para resposta ao ofício de f. 1300-1301 e demais juntados, nos termos da decisão de f. 1299.

III.

Ciente da juntada de ofício de f. 1326-1332.

IV.

Intime-se a parte inventariante para cumprir as determinações de f. 695-696.
21/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:28

Emissão da Relação
18/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 16:20

Outras Decisões
25/07/2025 16:42

Juntada de Ofício
14/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Gustavo Medeiros Araújo (OAB 13608/MT) Processo 0801087-57.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Darci Guilherme Bazanella Filho - Intimação da parte autora sobre a disponibilidade do alvará expedido à fl. 1339.
09/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:39

Emissão da Relação
08/05/2025 08:39

Prazo em Curso
05/05/2025 15:14

Juntada de Ofício
14/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 15:29

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 14:14

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:14

Expedição de Ofício.
10/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 08:26

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 08:26

Autos preparados para expedição
08/04/2025 08:00

Expedição de Alvará.
07/04/2025 16:31

Prazo em Curso
07/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:10

Prazo em Curso
03/04/2025 11:49

Prazo em Curso
01/04/2025 07:31

Prazo em Curso
25/03/2025 17:50

Juntada de Ofício
07/03/2025 16:35

Juntada de Ofício
25/02/2025 14:54

Autos preparados para expedição
14/02/2025 13:21

Juntada de NULL
05/02/2025 08:12

Prazo em Curso
29/01/2025 10:20

Informação do Sistema
29/01/2025 10:20

Apensado ao processo numero do processo
27/01/2025 17:01

Informação do Sistema
21/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:52

Juntada de Ofício
09/01/2025 15:53

Juntada de Ofício
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 92915/PR) Processo 0801087-57.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Darci Guilherme Bazanella Filho -

Vistos.

I.

Sobre os embargos de declaração de f. 1262-1266, entende-se que não merecem acolhimento.

Observa-se que a parte embargante almeja manifestar irresignação quanto aos fundamentos da referida decisão, através de embargos declaratórios, o que não deve ser admitido, pois não se trata de ambiente para a discussão do mérito da decisão.

Destaca-se ainda que a função dos embargos é integrativa, tendo por escopo afastar do decisum qualquer omissão prejudicial à solução da lide, não permitir a obscuridade identificada e extinguir contradição entre premissa argumentada e a conclusão assumida, ou seja, não é ambiente para a rediscussão do mérito nos termos ora pretendidos, conforme já salientado.

Ante o exposto, na forma do artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego lhes provimento, mantendo-se a decisão de f. 1261 tal como está lançada.

II.

Deixa-se de conhecer o pedido de habilitação de crédito (f. 1282-1284), porquanto a parte interessada deve formular a sua pretensão em autos apartados.

III.

Cumpram-se as determinações de f. 1261, principalmente item IV, incluindo ofícios juntados após a referida decisão.
06/12/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:31

Prazo em Curso
05/12/2024 08:27

Emissão da Relação
27/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:37

Juntada de Ofício
07/11/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 17:44

Outras Decisões
01/11/2024 14:05

Juntada de Ofício
30/10/2024 13:13

Juntada de Ofício
25/10/2024 18:05

Juntada de Ofício
15/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:44

Juntada de Ofício
21/08/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Lucas Henrique S.

Modolon (OAB 22846E/MT), Gustavo Medeiros Araújo (OAB 13608/MT), Clair Sebastião Fialho Ribas (OAB 13209/RS), Luiz Otávio Quadros dos Santos (OAB 35541/RS), Paulo Henrique Ramos Borghi (OAB 94458/SP), Mario Piffero Monteiro Filho (OAB 13856/RS), Sergio Henrique Resende Lanzone (OAB 15660/MS), Neusa Maria Faria da Silva (OAB 8851/MS), Rogerio Lima Pinheiro (OAB 78272/RS), Talita jacques teixeira (OAB 14852/MS), Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS), Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS) Processo 0801087-57.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Darci Guilherme Bazanella Filho -

Vistos.

I.

Ciente do acórdão proferido em segundo grau (f. 1235-1253).

II.

Conforme decidido às f. 1235-1253, a avaliação juntada aos autos pela parte inventariante deve ser mantida, diante da ausência de provas de sua desatualização, razão pela qual indefere-se o requerimento de nova avaliação judicial.

III.

Ao Cartório para cumprimento do decidido em segundo grau (f. 1235-1253), com a expedição de alvará para a alienação dos imóveis rurais indicados.

IV.

Ao Cartório para cumprimento do item I, do despacho de f. 1177, conforme já determinado, inclusive em relação aos ofícios juntados após o referido despacho.

Ainda, registrem-se as penhoras no rosto dos autos solicitadas posteriormente, com urgência.

V.

A impugnação de f. 1216-1219 deve ser formulada nos autos de execução, porquanto a análise de legitimidade do credor não cabe ao juízo das sucessões, sendo devido apenas o registro da penhora no rosto dos autos, quando devidamente solicitadas pelo juízo executório.

VI.

Indefere-se os requerimentos de f. 1220-1221, porque a parte interessada deve formular o seu pedido no juízo da execução competente.

VII.

Cumpram-se as demais determinações de f. 1177.
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:42

Emissão da Relação
07/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:30

Juntada de Ofício
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 17:39

Outras Decisões
04/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:37

Juntada de Ofício
04/07/2024 13:37

Juntada de Ofício
02/07/2024 14:03

Juntada de Ofício
03/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:04

Juntada de Ofício
14/05/2024 17:48

Juntada de Ofício
02/05/2024 07:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 08:24

Emissão da Relação
26/02/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:13

Juntada de NULL
08/02/2024 17:25

Juntada de Ofício
14/12/2023 16:23

Informação do Sistema
04/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 13:53

Prazo em Curso
22/11/2023 13:52

Documento Digitalizado
22/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 16:45

Emissão da Relação
21/11/2023 16:45

Expedição de Ofício.
21/11/2023 16:45

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:00

Expedição em análise para assinatura
21/11/2023 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 14:02

Juntada de Informações
23/10/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:14

Juntada de Ofício
27/07/2023 17:22

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:03

Documento Digitalizado
30/06/2023 17:03

Documento Digitalizado
26/06/2023 13:36

Expedição de Ofício.
26/06/2023 13:36

Expedição de Ofício.
26/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2023 16:58

Autos preparados para expedição
24/05/2023 16:58

Juntada de Ofício
26/04/2023 14:34

Juntada de Ofício
26/04/2023 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2023 17:10

Prazo em Curso
06/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:01

Expedição em análise para assinatura
23/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:48

Juntada de Ofício
16/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 18:00

Autos preparados para expedição
14/03/2023 17:59

Emissão da Relação
23/02/2023 16:09

Juntada de NULL
06/02/2023 15:52

Prazo em Curso
06/02/2023 15:51

Documento Digitalizado
31/01/2023 07:44

Documento Digitalizado
26/01/2023 14:42

Expedição de Ofício.
26/01/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2023 12:14

Expedição em análise para assinatura
09/12/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:20

Informação do Sistema
08/12/2022 16:20

Apensado ao processo numero do processo
01/12/2022 13:18

Juntada de Ofício
30/11/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 17:02

Juntada de Ofício
25/08/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 17:33

Autos preparados para expedição
04/08/2022 16:49

Juntada de Ofício
03/08/2022 13:26

Prazo em Curso
02/08/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 17:35

Emissão da Relação
01/08/2022 17:28

Juntada de Ofício
06/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 15:12

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:36

Juntada de Ofício
29/03/2022 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 15:16

Juntada de Ofício
21/03/2022 15:06

Prazo em Curso
21/03/2022 15:05

Documento Digitalizado
10/03/2022 16:12

Documento Digitalizado
10/03/2022 09:44

Expedição de Ofício.
08/03/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2022 18:37

Expedição em análise para assinatura
03/03/2022 17:23

Autos preparados para expedição
23/02/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 18:25

Prazo em Curso
22/02/2022 18:21

Expedição de Carta.
22/02/2022 17:39

Expedição em análise para assinatura
14/02/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 17:28

Juntada de Ofício
27/01/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
27/01/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022 19:26

Autos preparados para expedição
26/01/2022 19:25

Emissão da Relação
24/01/2022 12:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:04

Juntada de NULL
22/11/2021 17:04

Juntada de NULL
01/11/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2021 16:11

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:35

Juntada de Ofício
15/09/2021 08:32

Informação do Sistema
31/08/2021 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/08/2021 14:25

Prazo em Curso
18/08/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.
18/08/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2021 14:38

Emissão da Relação
05/08/2021 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2021 15:57

Outras Decisões
15/07/2021 14:20

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:13

Documento Digitalizado
15/04/2021 13:20

Documento Digitalizado
08/04/2021 18:24

Juntada de Ofício
30/03/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2021 14:14

Expedição de Ofício.
30/03/2021 14:14

Documento Digitalizado
29/03/2021 18:08

Expedição em análise para assinatura
29/03/2021 16:42

Autos preparados para expedição
26/03/2021 07:22

Juntada de NULL
18/03/2021 10:36

Juntada de Ofício
18/03/2021 10:34

Juntada de Ofício
18/03/2021 10:32

Juntada de Ofício
15/03/2021 11:46

Conclusos para decisão
12/03/2021 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/03/2021 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 17:38

Prazo em Curso
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2021 15:45

Emissão da Relação
19/02/2021 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2021 18:02

Outras Decisões
03/02/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 13:28

Juntada de Ofício
13/10/2020 13:25

Conclusos para despacho
13/10/2020 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/10/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 16:03

Expedição de Certidão.
28/09/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2020 13:57

Emissão da Relação
10/09/2020 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:28

Juntada de Ofício
16/07/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 14:56

Conclusos para decisão
01/07/2020 11:34

Documento Digitalizado
30/06/2020 14:02

Expedição de Ofício.
29/06/2020 16:16

Documento Digitalizado
26/06/2020 16:25

Expedição em análise para assinatura
26/06/2020 13:57

Autos preparados para expedição
25/06/2020 20:29

Juntada de NULL
22/06/2020 16:15

Prazo em Curso
22/06/2020 16:14

Documento Digitalizado
05/06/2020 13:13

Autos preparados para expedição
05/06/2020 12:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2020 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 14:45

Autos preparados para expedição
03/06/2020 11:22

Juntada de Ofício
27/05/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 15:15

Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/05/2020 21:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.
25/05/2020 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2020 17:07

Emissão da Relação
19/05/2020 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2020 15:36

Outras Decisões
13/05/2020 13:48

Apensado ao processo numero do processo
16/03/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 16:42

Juntada de Ofício
26/09/2019 16:21

Documento Digitalizado
26/09/2019 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2019 23:24

Juntada de Ofício
26/07/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 14:03

Documento Digitalizado
26/07/2019 13:59

Juntada de NULL
27/06/2019 14:27

Conclusos para despacho
27/06/2019 14:26

Documento Digitalizado
17/06/2019 14:32

Juntada de Ofício
17/06/2019 11:14

Expedição de Ofício.
12/06/2019 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2019 15:22

Documento Digitalizado
10/06/2019 18:37

Juntada de NULL
10/06/2019 18:37

Documento Digitalizado
10/06/2019 18:37

Documento Digitalizado
10/06/2019 18:37

Documento Digitalizado
10/06/2019 18:37

Documento Digitalizado
10/06/2019 18:37

Documento Digitalizado
10/06/2019 18:37

Documento Digitalizado
10/06/2019 18:37

Documento Digitalizado
27/05/2019 13:55

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:55

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:54

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:54

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:54

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:54

Expedição de Ofício.
27/05/2019 13:54

Expedição de Ofício.
24/05/2019 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2019 17:56

Documento Digitalizado
24/05/2019 17:47

Documento Digitalizado
24/05/2019 17:39

Documento Digitalizado
24/05/2019 17:27

Documento Digitalizado
24/05/2019 17:18

Documento Digitalizado
24/05/2019 17:11

Documento Digitalizado
24/05/2019 17:05

Documento Digitalizado
21/02/2019 17:55

Juntada de Ofício
11/02/2019 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 18:36

Juntada de NULL
19/11/2018 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:35

Juntada de NULL
17/09/2018 16:07

Juntada de NULL
17/09/2018 16:07

Juntada de NULL
17/05/2018 17:48

Juntada de Ofício
17/05/2018 17:48

Juntada de Ofício
01/03/2018 17:48

Juntada de NULL
29/01/2018 14:03

Juntada de NULL
31/10/2017 18:54

Juntada de Ofício
24/08/2017 18:21

Conclusos para despacho
24/08/2017 14:12

Juntada de NULL
24/08/2017 14:12

Expedição de Certidão.
24/08/2017 14:04

Documento Digitalizado
17/08/2017 20:37

Expedição de Ofício.
17/08/2017 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2017 15:19

Documento Digitalizado
17/08/2017 15:13

Juntada de NULL
09/08/2017 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2017 13:09

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2017 16:38

Prazo em Curso
26/06/2017 16:37

Documento Digitalizado
22/06/2017 21:43

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.
22/06/2017 16:09

Expedição de Ofício.
22/06/2017 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2017 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2017 15:19

Expedição em análise para assinatura
21/06/2017 14:59

Emissão da Relação
25/05/2017 14:17

Autos preparados para expedição
25/05/2017 14:16

Juntada de Ofício
18/05/2017 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2017 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 11:35

Expedição de Certidão.
13/02/2017 21:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.
13/02/2017 13:21

Conclusos para despacho
13/02/2017 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2017 13:25

Emissão da Relação
09/02/2017 20:49

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.
09/02/2017 16:08

Expedição de Alvará.
09/02/2017 13:52

Expedição em análise para assinatura
09/02/2017 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2017 17:31

Emissão da Relação
08/02/2017 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2017 15:44

Despacho Saneador
08/02/2017 11:42

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2017 11:40

Juntada de Ofício
06/02/2017 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 18:11

Conclusos para decisão
25/01/2017 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 16:36

Autos preparados para expedição
30/09/2016 20:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.
30/09/2016 14:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2016 12:25

Emissão da Relação
29/09/2016 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2016 14:45

Despacho Saneador
27/09/2016 16:25

Conclusos para decisão
24/09/2016 12:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2016 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 15:54

Juntada de Ofício
23/09/2016 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2016 21:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.
21/09/2016 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2016 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2016 14:32

Emissão da Relação
14/09/2016 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2016 16:22

Despacho Saneador
16/08/2016 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 15:38

Conclusos para despacho
06/05/2016 15:21

Juntada de Ofício
06/05/2016 15:21

Juntada de Ofício
18/04/2016 11:51

Juntada de Ofício
18/04/2016 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2016 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 14:35

Documento Digitalizado
29/03/2016 14:35

Expedição de Certidão.
28/03/2016 21:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2016.
24/03/2016 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2016 17:30

Emissão da Relação
01/03/2016 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2016 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 13:37

Conclusos para despacho
24/02/2016 16:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 12:59

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.
14/01/2016 17:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2015 13:34

Emissão da Relação
16/12/2015 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2015 18:01

Despacho Saneador
10/12/2015 17:56

Conclusos para decisão
10/12/2015 17:54

Expedição de Certidão.
10/12/2015 17:35

Expedição de Ofício.
19/11/2015 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2015 14:10

Expedição em análise para assinatura
03/11/2015 14:09

Expedição de Ofício.
05/10/2015 14:38

Juntada de Ofício
05/10/2015 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2015 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2015.
10/08/2015 13:49

Prazo em Curso
10/08/2015 13:02

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.
06/08/2015 17:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2015 15:36

Autos preparados para expedição
04/08/2015 15:36

Emissão da Relação
04/08/2015 15:35

Expedição de Certidão.
04/08/2015 15:32

Expedição de Certidão.
16/07/2015 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2015 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 18:52

Conclusos para despacho
22/06/2015 18:50

Juntada de Ofício
22/06/2015 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2015 17:14

Juntada de Ofício
29/05/2015 16:26

Processo Desarquivado
21/05/2015 13:45

Desapensado do processo número do processo
21/05/2015 13:43

Juntada de Outros documentos
21/04/2015 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2015 17:48

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2015 17:16

Apensado ao processo numero do processo
20/11/2014 13:02

Arquivado Provisoriamente
19/11/2014 13:08

Publicado ato_publicado em 19/11/2014.
17/11/2014 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2014 12:23

Emissão da Relação
10/11/2014 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2014 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2014 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2014 15:51

Prazo em Curso
03/11/2014 18:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2014.
30/10/2014 17:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2014 15:53

Emissão da Relação
29/10/2014 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2014 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2014 07:54

Conclusos para despacho
22/05/2014 09:03

Conclusos para julgamento
21/05/2014 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2014 09:44

Autos preparados para vista/intimação
15/05/2014 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2014 16:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2014 16:24

Expedição de Certidão.
30/04/2014 10:49

Prazo em Curso
30/04/2014 08:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2014.
29/04/2014 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2014 10:17

Emissão da Relação
25/04/2014 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2014 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2014 10:59

Autos preparados para vista/intimação
17/04/2014 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2014 10:57

Prazo em Curso
07/03/2014 15:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2014 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2014 11:20

Prazo em Curso
24/02/2014 09:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2014.
21/02/2014 09:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2014 17:19

Emissão da Relação
03/02/2014 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2014 14:06

Despacho Saneador
20/01/2014 17:52

Conclusos para despacho
20/01/2014 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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