25/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:31

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808622-83.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marco Antônio Linhares Tomaz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
20/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:01

Recurso Extraordinário não admitido
17/03/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:08

Publicação
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:14

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808622-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Recorrido: Marco Antônio Linhares Tomaz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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