22/09/2025 18:20

Prazo em Curso
17/09/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 17:30

Emissão da Relação
08/09/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 14:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2025 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2025 16:44

Prazo em Curso
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 06:41

Prazo em Curso
14/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800879-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Luana Leopoldino Bezerra - Ré: Graciela Ferreira da Luz - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
13/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:52

Emissão da Relação
05/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 07:01

Prazo em Curso
08/04/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800879-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Luana Leopoldino Bezerra - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 17, 1º.
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Apelação
07/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 17:55

Emissão da Relação
03/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2025 09:56

Prazo em Curso
14/03/2025 02:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800879-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Luana Leopoldino Bezerra - Ré: Graciela Ferreira da Luz - Intimação da sentença de fls. 132/138,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial, a fim de condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), a título de danos morais, nos termos da fundamentação supra, devendo tal valor ser atualizado pelo IPCA a partir da data do evento danoso, ou seja, da data dos fatos ( 29/07/2022 -fl. 2) , e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos.

Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigos, especialmente ao trabalho desenvolvido, à existência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, ante os benefícios da justiça gratuita, que ora defiro à requerida, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Por fim, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, recolhidas as custas devidas e atendidas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
13/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 13:52

Emissão da Relação
11/03/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:55

Registro de Sentença
11/03/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 11:31

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Alegações finais
28/10/2024 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 09:13

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800879-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Luana Leopoldino Bezerra - Ré: Graciela Ferreira da Luz - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Alegações finais, conforme decisão retro.
15/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:21

Emissão da Relação
05/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 03:44:52, 2ª Vara Cível.
17/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
23/08/2024 07:54

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800879-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Luana Leopoldino Bezerra - Ré: Graciela Ferreira da Luz - Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide.

No mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Não há questões preliminares a serem decididas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo.

Os pontos controvertidos da demanda residem em aferir, essencialmente, a existência e extensão dos danos morais alegados, sendo, portanto, da parte autora os ônus de prova, a rigor do que estabelece o art. 373, I, do CPC.

Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de audiência de instrução, conforme requerido pela parte autora e ré (fls. 110 e 111).

Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 17/09/2023, às 14h30min, na forma presencial, ficando, contudo, indeferido o pedido de depoimento pessoal da parte ré (fls. 110), eis que na espécie nada contribui para o deslinde do feito, sempre repetindo as alegações defensivas.

As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado.

Além disso, indefiro o pedido de perícia nas mídias digitais, conforme requerido pela autora à fl. 110, uma vez que, não houve impugnação específica acerca de referida prova, sendo, portanto, desnecessária sua realização.

Por fim, dê ciência à parte ré de que os vídeos apresentados através de link pela parte autora na inicial foram juntados diretamente nos autos à fl. 111. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:20

Emissão da Relação
06/08/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 18:20

Outras Decisões
16/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:46

Prazo em Curso
04/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 09:53

Emissão da Relação
23/02/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:37

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:34

Autos preparados para expedição
10/10/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 22:02

Emissão da Relação
04/10/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 15:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
11/09/2023 13:50

Juntada de Mandado
11/09/2023 13:49

Juntada de NULL
14/07/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 15:54

Prazo em Curso
14/07/2023 15:52

Expedição de Mandado.
14/07/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 17:57

Expedição em análise para assinatura
13/07/2023 17:05

Emissão da Relação
12/07/2023 16:04

Autos preparados para expedição
03/07/2023 16:01

Prazo em Curso
30/06/2023 14:03

Prazo em Curso
30/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 02:40:00, 2ª Vara Cível.
30/06/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2023 01:54:03, 2ª Vara Cível.
29/06/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2023 16:45

Prazo em Curso
07/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:34

Prazo em Curso
02/06/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 14:18

Emissão da Relação
26/05/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 18:52

Prazo em Curso
04/05/2023 18:34

Expedição de Carta.
04/05/2023 16:04

Expedição em análise para assinatura
04/05/2023 14:24

Emissão da Relação
04/05/2023 12:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 12:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2023 12:10

Prazo em Curso
27/04/2023 17:25

Prazo em Curso
27/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
26/04/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2023 12:14

Prazo em Curso
30/03/2023 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2023 16:12

Recebida petição inicial
29/03/2023 15:54

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 08:17

Emissão da Relação
07/02/2023 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 23:02

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:05

Informação do Sistema
03/02/2023 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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