TJMS - 0803192-70.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVALDO SOARES PENHA

CPF *08.***.*18-68

Advogados

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 17348/MS

CPF *30.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Testemunhas

Partes

ADEMILSON MATOS DOS SANTOS

CPF *90.***.*24-00

JUAREZ GUEDES DA ROCHA

CPF *48.***.*48-72

LUIZ CARLOS DE SOUSA E SILVA

CPF *00.***.*04-20

ELIZEU SOARES PENHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 09:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0803192-70.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: EVALDO SOARES PENHA - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação apresentada às fls. 465/466, de sorte a homologar os cálculos de fls. 467/468, fixando para a execução do valor principal R$ 216.451,29, e honorária sucumbencial no valor de R$ 32.467,69, em 09/2024, determinando a expedição de ofício requisitório de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.

    I e/ou II, do Código de Processo Civil.

  • 20/05/2025 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 14:29

    Decisão ou Despacho

  • 09/03/2025 19:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 15:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/01/2025 15:04

    Evolução da Classe Processual

  • 06/11/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/03/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2023 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2023 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 10:34

    Decisão ou Despacho

  • 20/04/2023 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2022 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/11/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:40

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2021 17:40

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2021 17:39

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2021 17:39

    de Instrução e Julgamento

  • 07/07/2021 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2021 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2021 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2021 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 17:50

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2021 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2021 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2021 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 17:11

    de Instrução e Julgamento

  • 29/04/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2021 13:28

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 08:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2020 07:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2020 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 09:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:40

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2020 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2020 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2020 20:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2020 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2020 00:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2020 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2020 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2019 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2019 19:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 19:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2018 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2018 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2018 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2018 10:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 18:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/07/2015 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2015 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 12:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2015 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2015 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2015 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2015 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2015 08:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2015 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2015 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2015 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2015 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2015 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 07:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2015 07:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2015 10:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2015 09:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2015 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2015 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2015 14:58

    Declarada incompetência

  • 05/02/2015 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2015 18:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2015 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 12:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2015 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2015 13:37

    Gratuidade da Justiça

  • 28/01/2015 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2015 17:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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