16/01/2025 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/01/2025 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2025.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0808965-78.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabricia Reginaldo Maciel - Réu: Recovery do Brasil Consultoria S.a. - I) Defiro a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1264 do STJ, em razão da afetação do julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, que versam sobre a questão relativa à possibilidade de se exigir extrajudicialmente dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos.

Confira-se: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts.1.036e 1.037do CPC de 2015e 256 ao 256-X do RISTJ". (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator MinistroJoão Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024); II) Aguarde-se em arquivo provisório .
15/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:06

Recebidos os autos
10/01/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0808965-78.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabricia Reginaldo Maciel - Réu: Recovery do Brasil Consultoria S.a. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
01/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 14:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0808965-78.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabricia Reginaldo Maciel - Réu: Recovery do Brasil Consultoria S.a. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Fabricia Reginaldo Maciel para em desfavor de Recovery do Brasil Consultoria S.a..

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC).

Caso não realizado o acordo, a requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se a requerente para impugnação em 15 dias.

Anote-se que a requerente não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).

P.I.C.****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/10/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
26/08/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.
25/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 16:43

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:44

Recebidos os autos.
22/08/2024 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2024 17:44

Recebidos os autos.
22/08/2024 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
21/08/2024 13:58

Recebidos os autos
21/08/2024 13:58

Decisão ou Despacho
20/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0057877-70.2009.8.12.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Marcos Rodrigo Palermo-ME

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0808072-92.2021.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Genilson Romeiro Serpa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0808072-92.2021.8.12.0002

Danielli Aparecida Vita Costa

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Genilson Romeiro Serpa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 07:04

Exibir Processo

Processo nº 0814462-52.2019.8.12.0001

Dmm Lopes &Amp; Filhos LTDA

Andreia de Paula Dias Anzou

Advogado: Jose Roberto de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2020 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0805338-09.2024.8.12.0021

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Joao Victor Santos Freitas

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 11:05

Exibir Processo