11/06/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0808072-92.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathália Vitória do Nascimento Vita, Danielli Aparecida Vita Costa - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Acerca da manifestação de pp. 578/580 e documentos que a instruem, digas as partes, em dez dias.
12/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:59

Recebidos os autos
06/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:49

Recebidos os autos
24/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0808072-92.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathália Vitória do Nascimento Vita - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Despacho de fls.573: Como cediço, constatada a existência de herdeiro incapaz, sem representante legal, ou com interesses conflitantes aos de seu representante, deverá ser nomeado curador especial para exercer esta função, como forma de proteger o melhor interesse do incapaz, conforme determina o art. 72, I, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;" No mesmo sentido, o art. 671 do mesmo diploma legal, disciplina que o juiz nomeará curador especial ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

Desse modo, havendo possibilidade de conflito de interesses entre o menor incapaz e a sua representante legal, faz-se necessária a nomeação do curador especial, conforme manifestação ministerial.

Nesse contexto, vislumbra-se que a mera possibilidade de conflito já justifica a nomeação de curador especial, ainda que a colisão de interesses não esteja concretamente evidenciada nos autos, como medida acautelatória, visando à proteção do melhor interesse do menor.

Assim, nomeio curador especial o Defensor Público que atua nesta vara cível (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Dê-se vista dos autos pelo prazo de quinze dias.
24/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:27

Recebidos os autos
21/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0808072-92.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathália Vitória do Nascimento Vita - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Intimação das partes do despacho de fl. 566: Vistos etc., Dê-se vista ao Ministério Público Estadual.
26/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:32

Recebidos os autos
22/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:20

Recebidos os autos
08/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 15:35

Recebidos os autos
02/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 18:54

Recebidos os autos
23/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:50

Recebidos os autos
18/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:04

Recebidos os autos
11/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:39

Recebidos os autos
10/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:00

Recebidos os autos
25/01/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:04

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 07:04

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 17:47

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:04

Recebidos os autos
26/10/2022 18:04

Recebidos os autos
17/10/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 17:35

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2022 17:35

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 13:02

Recebidos os autos
21/09/2022 13:02

Decisão ou Despacho
21/09/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
04/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 18:46

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:50

Apensado ao processo numero do processo
27/07/2022 19:39

Recebidos os autos
27/07/2022 19:39

Decisão ou Despacho
21/07/2022 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:43

Juntada de Petição de tipo
04/06/2022 20:05

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2022 20:05

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:41

Recebidos os autos
10/05/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 15:38

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 15:38

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 12:21

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 19:04

Recebidos os autos
20/04/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 10:30

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2022 10:30

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 16:00

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:46

Recebidos os autos
05/04/2022 15:46

Suscitado Conflito de Competência
28/03/2022 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 08:07

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2022 08:07

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:06

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2022 16:05

Decorrido prazo de parte
09/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:53

Recebidos os autos
21/02/2022 09:53

Declarada incompetência
16/12/2021 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:04

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:31

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2021 16:13

de Conciliação
09/11/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 01:05

Decorrido prazo de parte
20/10/2021 15:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2021 15:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 07:36

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:46

de Instrução e Julgamento
12/08/2021 15:56

Recebidos os autos
12/08/2021 15:56

Tutela Provisória
26/07/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 12:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/07/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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