TJMS - 0803192-70.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EVALDO SOARES PENHA

CPF *08.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EVALDO SOARES PENHA

CPF *08.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 07:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:00

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2024 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/08/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803192-70.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Evaldo Soares Penha Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/08/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 19:13

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 31/03/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 01:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2024 01:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:30

    Distribuído por prevenção

  • 19/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/12/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 09:36

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2019.

  • 04/10/2019 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 09:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 02/10/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2019 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 02/10/2019 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/09/2019 08:45

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/09/2019 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.

  • 16/09/2019 12:45

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 16/09/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 07:36

    Inclusão em Pauta

  • 12/09/2019 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2019 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.

  • 24/04/2019 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/04/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2019.

  • 04/04/2019 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2019 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2019 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.

  • 01/04/2019 16:35

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 01/04/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 13:16

    Inclusão em Pauta

  • 07/02/2019 09:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 08:55

    Distribuído por prevenção

  • 07/02/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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