27/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:14

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:34

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:14

Recebidos os autos
03/05/2024 14:14

Outras Decisões
21/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:13

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 12:05

Evolução da Classe Processual
03/07/2023 13:16

Recebidos os autos
03/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 11:06

Processo Reativado
22/05/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 07:03

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:02

Transitado em Julgado em data
25/02/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801194-25.2021.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Duarte Peterson Afonso - Intimação da sentença: "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PROCEDENTE a pretensão para declarar a nulidade da contratação da parte autora para o cargo de técnica de enfermagem e condenar o réu ao pagamento de FGTS relativo aos períodos de tais contratações, referentes aos pagamentos feitos a partir de 30/10/2016.

A correção monetária para as parcelas vencidas até 08/12/2021, será feita pela T.R. e deve incidir a partir de quando cada parcela deveria ser paga e juros de mora na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97, a contar da citação.

Já para as parcelas que venceram a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a incidência da referida taxa cumulada com juros e correção monetária.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, aguarde-se deflagração do cumprimento de sentença por trinta dias.

Sem ele, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento se e quando for apresentado".
15/02/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:35

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:06

Decorrido prazo de parte
14/02/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 11:59

Recebidos os autos
13/12/2021 11:59

Determinada Requisição de Informações
06/12/2021 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:56

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:15

Recebidos os autos
03/11/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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