27/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 07:55

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:02

Recebidos os autos
30/04/2024 16:01

Outras Decisões
10/01/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:14

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 12:11

Evolução da Classe Processual
03/07/2023 13:17

Recebidos os autos
03/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 11:35

Processo Reativado
12/05/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 07:03

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:02

Transitado em Julgado em data
25/02/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801248-88.2021.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marines Tavares da Silva Soares - Intimação da sentença: "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PROCEDENTE a pretensão para declarar a nulidade da contratação da parte autora para o cargo de técnica de enfermagem e condenar o réu ao pagamento de FGTS relativo aos períodos de tais contratações, referentes aos pagamentos feitos a partir de 01/01/2017.

A correção monetária para as parcelas vencidas até 08/12/2021, será feita pela T.R. e deve incidir a partir de quando cada parcela deveria ser paga e juros de mora na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97, a contar da citação.

Já para as parcelas que venceram a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a incidência da referida taxa cumulada com juros e correção monetária.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, aguarde-se deflagração do cumprimento de sentença por trinta dias.

Sem ele, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento se e quando for apresentado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se".
15/02/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:12

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:42

Recebidos os autos
22/03/2022 14:42

Determinada Requisição de Informações
21/03/2022 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 17:12

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:59

Recebidos os autos
22/02/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:59

Recebidos os autos
13/12/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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