14/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0801639-28.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Antonio da Silva - Intimação da parte autora acerca da perícia designada para o dia 30/09/2025, às 9h, conforme manifestação do perito de fls. 141-142.
29/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0801639-28.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Antonio da Silva - 1.

Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. 2.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) A parte autora possui a qualidade de segurado da previdência social? b-) A parte autora está acometida por doenças ou lesões? Em caso positivo, qual a causa? c-) Essas doenças ou lesões são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? É total ou parcial? Se parcial, em que proporção? d-) Qual a data de início da incapacidade? e-) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? f-) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? g-) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 3.

Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia dão ensejo ao direito de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez à parte autora? 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial e oral.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:00

Recebidos os autos
02/04/2025 18:00

Decisão ou Despacho
11/12/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
12/10/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0801639-28.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Antonio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
03/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0801639-28.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Antonio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do teor da contestação de pág. 102-107.

Sem prejuízo, com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:10

Recebidos os autos
16/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:38

Recebidos os autos
02/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0801639-28.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Antonio da Silva - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
23/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 04:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:17

Recebidos os autos
22/08/2024 15:17

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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