30/08/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
21/08/2025 07:41

Prazo em Curso
19/08/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:36

Emissão da Relação
15/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:31

Juntada de Informações
15/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
04/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 14:06

Prazo em Curso
04/07/2025 14:05

Juntada de NULL
01/07/2025 13:03

Prazo em Curso
30/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:00

Prazo em Curso
20/06/2025 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2025.
11/06/2025 17:52

Prazo em Curso
30/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Carlos Alexandre C.

B. de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0014542-78.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eucrisia Silva Castilho Rojas - Réu: Rodrigo Alle Cardoso -

Vistos...

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se, ainda, para promover o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pena de multa diária de R$. 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a 10 (dez) dias, sem prejuízo de majoração e/ou medida assecuratória outra.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 14:34

Emissão da Relação
27/05/2025 12:25

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 13:11

Prazo em Curso
19/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/05/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 13:31

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:55

Processo Reativado
13/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/02/2025 14:49

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 15:56

Prazo em Curso
13/12/2024 13:03

Prazo em Curso
10/12/2024 02:05

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Carlos Alexandre C.

B. de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0014542-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eucrisia Silva Castilho Rojas - Réu: Rodrigo Alle Cardoso - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Eucrisia Silva Castilho Rojas em face de Rodrigo Alle Cardoso, suficientemente qualificados, para o fito específico de condenar o réu na obrigação de fazer consistente na reforma do imóvel para reparação das patologias endógenas apuradas na perícia judicial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, bem assim ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir da publicação da presente (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (CC, art. 405), até o efetivo pagamento.

Caso não haja o cumprimento da obrigação de fazer imposta, facultar-se-á à autora a conversão da obrigação em perdas e danos.

Sucumbente, lembrando-se que a condenação em montante inferior ao postulado, no caso de dano moral, não implica sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação da lide e a necessidade de instrução processual, com realização de perícia, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autora, assim entendido o valor da condenação moral mais o montante estimado pelo expert no laudo pericial para conserto dos vícios construtivos, este atualizado por idêntico índice a contar de abril de 2023 (p. 464).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
06/12/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:07

Registro de Sentença
06/12/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 14:20

Documento Digitalizado
05/12/2024 14:16

Documento Digitalizado
05/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:08

Documento Digitalizado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Carlos Alexandre C.

B. de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0014542-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eucrisia Silva Castilho Rojas - Réu: Rodrigo Alle Cardoso -

Vistos...

Anote-se retro renúncia.

Após, tornem os autos conclusos em fila específica (sentença).

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 08:37

Conclusos para julgamento
23/08/2024 08:18

Emissão da Relação
21/08/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2024 15:12

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
19/04/2024 01:43

Prazo em Curso
15/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 03:33

Emissão da Relação
29/02/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 14:45

Conclusos para julgamento
27/10/2023 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.
06/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 19:17

Prazo em Curso
29/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 18:19

Emissão da Relação
21/09/2023 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2023 16:23

Conclusos para despacho
20/06/2023 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.
23/05/2023 16:13

Prazo em Curso
22/05/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 15:58

Emissão da Relação
08/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:29

Prazo em Curso
19/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 16:53

Emissão da Relação
14/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:23

Prazo em Curso
10/04/2023 18:33

Autos preparados para expedição
30/01/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 18:30

Prazo em Curso
12/12/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
09/12/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 16:37

Emissão da Relação
05/12/2022 11:05

Prazo em Curso
30/11/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:35

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:02

Autos preparados para expedição
11/11/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 18:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2022 13:48

Autos preparados para expedição
10/11/2022 13:47

Emissão da Relação
31/10/2022 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 18:09

Proferida decisão interlocutória
01/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:24

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.
24/07/2022 01:00

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:25

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2022 14:37

Documento Digitalizado
14/07/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 14:13

Expedição de Carta.
11/07/2022 13:43

Prazo em Curso
08/07/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
08/07/2022 17:35

Expedição em análise para assinatura
08/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2022 15:24

Autos preparados para expedição
07/07/2022 15:24

Emissão da Relação
01/07/2022 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 16:05

Proferida decisão interlocutória
08/11/2021 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 17:04

Conclusos para despacho
14/09/2021 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/09/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:48

Prazo em Curso
01/09/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
01/09/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 16:52

Emissão da Relação
30/08/2021 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:43

Conclusos para decisão
22/05/2021 00:09

Informação do Sistema
22/05/2021 00:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2021 17:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/05/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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