19/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
14/05/2025 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0843549-58.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Espólio de Thiago Franco da Costa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:36

Prazo em Curso
28/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 16:30

Emissão da Relação
28/04/2025 16:29

Juntada de Informações
28/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:07

Autos preparados para expedição
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Rafael Vicentim Fernandes (OAB 20056/MS), Mariana Rosa Soares (OAB 28909/MS) Processo 0843549-58.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Espólio de Thiago Franco da Costa - 1. À vista do noticiado falecimento da parte Autora/exequente "Thiago Franco da Costa", nos termos do art. 110 e 313, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de substituição processual, devendo figurar no pólo ativo o Espólio da parte demandante, representado pela inventariante (p. 333) declinada na petição retro.

Proceda o cartório as alterações de praxe junto ao SAJ.

Anote-se.

Ciência à parte demandada quanto a substituição - 10 dias. 2.

Ademais, anote-se desde logo que valores afetos ao principal posteriormente deverão ser encaminhados ao respectivo Juízo de Sucessões onde deve tramitar o Inventário/Arrolamento - p. 325.

Oficie-se de imediato àquele Juízo - p. 334 - a indicar a existência de crédito em nome do Falecido a ser requisitado nos autos e solicitando indicação de subconta para posterior encaminhamento de quantia. 3.

E, no mais, em nada mais requerido - 20 dias -, certifique-se, e então, cumpra-se o já decidido às pp. 311/312 consignando-se que o Precatório deve ser em nome do Espólio do extinto e com anotação na requisição para encaminhamento dos valores ao Juízo do Inventário/Arrolamento.
09/12/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 13:53

Prazo em Curso
06/12/2024 13:51

Emissão da Relação
21/11/2024 19:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:30

Prazo em Curso
19/11/2024 16:29

Documento Digitalizado
13/11/2024 17:06

Expedição de Ofício.
12/11/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 19:07

Proferida decisão interlocutória
31/10/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
04/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Rafael Vicentim Fernandes (OAB 20056/MS) Processo 0843549-58.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Franco da Costa - Logo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, juntando-se a procuração outorgada pelo "espólio' do extinto representada pela Inventariante bem como, para que carreie aos autos a respectiva certidão de óbito e informe quanto ao atual trâmite do processo de inventário, juntando-se o respectivo extrato de andamento inclusive.
22/08/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 08:45

Emissão da Relação
24/07/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:05

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
29/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2024 10:03

Emissão da Relação
28/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:44

Autos preparados para expedição
21/02/2024 14:03

Transitado em Julgado em data
02/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:38

Prazo em Curso
02/02/2024 01:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2024 15:48

Emissão da Relação
22/01/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 14:46

Expedição de precatório/rpv
31/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 13:01

Evolução da Classe Processual
02/08/2023 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:57

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
31/01/2023 06:39

Prazo em Curso
31/01/2023 06:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 06:38

Emissão da Relação
30/01/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:08

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:57

Processo Desarquivado
04/05/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 21:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 10:16

Suspenso em Cartório
03/05/2022 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 10:13

Emissão da Relação
25/04/2022 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:41

Conclusos para despacho
18/04/2022 19:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/03/2022 13:51

Juntada de NULL
15/02/2022 21:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
15/02/2022 09:54

Prazo em Curso
15/02/2022 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2022 09:52

Emissão da Relação
14/02/2022 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 09:59

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.
20/10/2021 15:49

Prazo em Curso
19/10/2021 21:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2021 08:01

Emissão da Relação
14/10/2021 18:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:56

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:10

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2021 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 19:38

Conclusos para despacho
21/06/2021 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2021 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2021 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/04/2021 13:14

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 08:11

Prazo em Curso
09/04/2021 00:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
09/04/2021 00:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
09/04/2021 00:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
07/04/2021 15:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021 15:04

Emissão da Relação
19/03/2021 11:49

Recebidos os autos
19/03/2021 11:49

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 10:19

Expedição de Certidão.
08/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/02/2021 10:07

Autos preparados para expedição
05/02/2021 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020 09:42

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2020 14:43

Prazo em Curso
03/10/2020 00:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2020.
03/10/2020 00:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2020.
03/10/2020 00:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2020.
02/10/2020 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2020 13:01

Emissão da Relação
01/10/2020 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 08:09

Conclusos para despacho
29/07/2020 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 15:03

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 09:18

Prazo em Curso
17/07/2020 23:45

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.
17/07/2020 04:06

Emissão da Relação
17/07/2020 04:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2020 04:03

Transitado em Julgado em data
17/07/2020 04:03

Autos preparados para expedição
15/07/2020 14:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/07/2020 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/05/2018 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2018 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2018 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2018 06:48

Prazo em Curso
24/04/2018 01:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.
23/04/2018 11:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2018 10:48

Emissão da Relação
20/04/2018 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 11:36

Conclusos para decisão
08/03/2018 11:35

Expedição de Certidão.
07/03/2018 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 06:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.
26/02/2018 12:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2018 11:19

Emissão da Relação
23/02/2018 11:05

Expedição de Certidão.
23/02/2018 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/02/2018 09:32

Autos preparados para expedição
22/02/2018 22:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2018 22:01

Expedição de Certidão.
22/02/2018 22:01

Registro de Sentença
22/02/2018 22:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/02/2018 20:48

Expedição de NULL.
22/01/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 05:41

Prazo em Curso
16/01/2018 05:39

Expedição de Certidão.
16/01/2018 05:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 16:58

Autos preparados para expedição
12/01/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2018 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2018.
14/12/2017 11:21

Prazo em Curso
13/12/2017 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2017 05:28:26, 4ª Vara do Juizado Especial -.
13/12/2017 17:08

Juntada de Certidão
13/12/2017 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/12/2017 16:09

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2017 17:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2017 23:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.
22/08/2017 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2017 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2017 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2017 09:15

Emissão da Relação
18/08/2017 13:02

Expedição de Certidão.
18/08/2017 11:12

Prazo em Curso
18/08/2017 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2017 11:11

Expedição de Carta.
18/08/2017 11:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 17:06

Autos preparados para expedição
26/05/2017 17:03

Expedição de Certidão.
26/05/2017 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/12/2017 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/03/2017 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2017 19:27

Despacho de recebimento da inicial
28/03/2017 15:25

Conclusos para despacho
28/03/2017 15:11

Expedição de Certidão.
28/03/2017 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2017 15:03

Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2017 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
28/03/2017 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2017 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.
06/03/2017 18:53

Prazo em Curso
24/02/2017 21:55

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.
24/02/2017 12:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2017 17:54

Prazo em Curso
23/02/2017 17:53

Emissão da Relação
24/01/2017 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2017 15:14

Declarada incompetência
19/01/2017 15:10

Conclusos para despacho
15/12/2016 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 21:27

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.
14/12/2016 13:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2016 18:27

Emissão da Relação
12/12/2016 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2016 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 14:15

Conclusos para despacho
05/12/2016 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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