21/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:26

Recebidos os autos
19/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:14

Recebidos os autos
13/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:28

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Vanessa Lisi Victorio (OAB 13832/MS) Processo 0820567-21.2014.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: LUIZ FERREIRA LIMA - Reqda: SANDRA DIAS FERRREIRA - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Ante o teor da certidão de fl. 213, nesta data, realizei consulta perante o site do E.TJ/MS e constatei que CREUSA CESAR GAMEROS interpôs agravo de instrumento de n.º 1420407-95.2024.8.12.0000, em face da decisão de fls. 205/206, bem como que o mencionado recurso ainda não foi recebido, sendo determinada a intimação das partes para manifestação acerca de eventual intempestividade do recurso interposto.

Considerando a ausência de concessão de efeito suspensivo pela Corte Superior, indefiro o requerimento de fl. 214, eis que o feito deve ter regular prosseguimento.

Intimem-se.
13/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:39

Recebidos os autos
12/12/2024 15:39

Outras Decisões
05/12/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:34

Processo Reativado
29/11/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Robson Leiria Martins (OAB 14606/MS), Vanessa Lisi Victorio (OAB 13832/MS), Solange Vieira do Carmo (OAB 20259/MS) Processo 0820567-21.2014.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: LUIZ FERREIRA LIMA - Reqda: SANDRA DIAS FERRREIRA - Vistos etc.

No caso dos autos, denota-se que CREUSA CESAR GAMEROS formulou pedido de reconsideração da determinação de desocupação do imóvel constante no dispositivo da sentença de fls. 161/169.

Ocorre que, CREUSA CESAR GAMEROS não é parte nesta demanda.

Deve ser observado, ainda, que CREUSA CESAR GAMEROS propôs AÇÃO DE OPOSIÇÃO em face de LUIZ FERREIRA LIMA E SANDRA DIAS FERREIRA - ação n° 0836283-15.2019.8.12.0001 (autos em apenso) -, referente ao mesmo imóvel, porém teve o seu pedido julgado improcedente.

Referida ação está em fase de recurso, eis que a própria CREUSA CESAR GAMEROS interpôs apelação com pedido de concessão de efeito suspensivo para obter a manutenção na posse do imóvel.

Logo, eventual irresignação de CREUSA CESAR GAMEROS deverá ser alegada e deliberada naquele feito, através do recuso cabível.

Diante do exposto, indefiro o requerimento de reconsideração de fls. 175/187.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se houve desocupação voluntária do bem.

Caso seja informado que não ocorreu a desocupação, expeça-se mandado de despejo coercitivo, se for o caso, com reforço policial.

Intimem-se.
28/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:46

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:07

Recebidos os autos
27/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Vanessa Lisi Victorio (OAB 13832/MS) Processo 0820567-21.2014.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: LUIZ FERREIRA LIMA - Reqda: SANDRA DIAS FERRREIRA -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 9.º, II e III, da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL para as seguintes finalidades: 1) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes; 2) determinar o despejo da parte ré ou do atual ocupante do imóvel (Casa 02), concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (art. 63, §1º, alínea "a", da Lei de Locações); e 3) condenar a requerida a pagar em favor da parte autora os alugueres atrasados desde julho/2011 até a efetiva desocupação, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao mês, verbas que deverão ser corrigidas monetariamente pelo IGP-M e de juros de mora de 1% (um por cento) desde cada vencimento/adimplemento.

Ademais, com fundamento no artigo 59, parágrafo 1.º, Inciso IX, da Lei de Locações c/c art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para a finalidade de determinar a desocupação do imóvel objeto do contrato.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo, no qual deverá constar que a parte requerida ou o atual ocupante do imóvel terá o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 59, § 1.º, IX, da Lei n. 8.245/91.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação nos termos do art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, aí considerando que se trata de feito que tramita há vários anos, com prática de vários atos processuais, inclusive, com realização de audiência de instrução.

P.R.I.
27/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:31

Recebidos os autos
19/08/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:03

Recebidos os autos
19/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 22:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:19

Recebidos os autos
09/02/2024 15:19

Decisão ou Despacho
19/10/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:28

Recebidos os autos
16/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:37

Recebidos os autos
02/05/2022 17:37

Decisão ou Despacho
10/02/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 01:36

Decorrido prazo de parte
30/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
19/10/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:07

Recebidos os autos
05/10/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 16:31

Decorrido prazo de parte
02/08/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:03

Recebidos os autos
09/06/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 15:01

Recebidos os autos
08/12/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:05

Expedição de tipo de documento.
03/11/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 19:55

Juntada de Petição de tipo
01/09/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:08

Recebidos os autos
24/08/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 00:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 19:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 03:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 07:09

Juntada de tipo de documento
21/02/2020 16:38

Juntada de tipo de documento
16/01/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 12:01

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2019 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 16:54

Juntada de tipo de documento
09/10/2019 16:25

Juntada de tipo de documento
09/10/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 07:52

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 07:50

Juntada de tipo de documento
20/08/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:12

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 17:12

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 14:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2019 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 19:22

Recebidos os autos
27/06/2019 19:22

Determinada Requisição de Informações
07/11/2018 00:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2018 18:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 11:22

Juntada de Petição de tipo
11/09/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 15:55

Juntada de tipo de documento
10/07/2018 15:54

Juntada de tipo de documento
10/07/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 15:17

Juntada de tipo de documento
10/07/2018 15:13

Juntada de tipo de documento
27/06/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2018 09:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2018 07:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 18:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 16:57

Recebidos os autos
25/06/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 03:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 14:37

Juntada de Petição de tipo
23/02/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2017 12:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 18:15

Recebidos os autos
15/02/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 20:49

Juntada de Petição de tipo
07/10/2016 18:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 18:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 16:37

Recebidos os autos
05/10/2016 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2016 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2016 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2016 07:14

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2016 07:14

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2016 17:07

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2016 07:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2016 18:12

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2016 13:57

Recebidos os autos
09/06/2016 13:57

Declarada incompetência
27/08/2015 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2015 14:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 06:51

Juntada de Petição de tipo
18/08/2015 17:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2015 18:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2015 14:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 17:08

Juntada de tipo de documento
10/08/2015 17:08

Juntada de tipo de documento
10/08/2015 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2015 18:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 13:32

Expedição de tipo de documento.
02/06/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2015 19:47

Juntada de Petição de tipo
17/04/2015 14:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2015 18:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 13:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 13:17

Juntada de tipo de documento
03/03/2015 13:17

Juntada de tipo de documento
03/03/2015 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/02/2015 14:25

Recebidos os autos
27/02/2015 14:24

Determinada Requisição de Informações
16/12/2014 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2014 07:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2014 14:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2014 17:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 16:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 18:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 18:01

Expedição de tipo de documento.
29/08/2014 17:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 18:40

Expedição de tipo de documento.
28/08/2014 17:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 17:15

Recebidos os autos
19/08/2014 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2014 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2014 10:04

Juntada de Petição de tipo
01/07/2014 16:44

Recebidos os autos
01/07/2014 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2014 14:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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