13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0849129-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vânia de Paula Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Considerando que para o prosseguimento do feito é necessária a análise da gratuidade judiciária/recolhimento das custas processuais e sem a definição poderia gerar o cancelamento da distribuição, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso.

Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do recurso de agravo.
12/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:47

Arquivado Provisoriamente
11/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:58

Recebidos os autos
11/02/2025 14:58

Outras Decisões
11/02/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0849129-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vânia de Paula Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
10/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:10

Recebidos os autos
09/12/2024 18:10

Gratuidade da Justiça
09/12/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0849129-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vânia de Paula Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 45/46 e concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias, para que a autora proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, na forma determinada à fl. 42.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
03/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:21

Recebidos os autos
02/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0849129-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vânia de Paula Barbosa - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
27/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:10

Recebidos os autos
23/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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