03/07/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 10:29

Processo Reativado
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:38

Recebidos os autos
10/12/2024 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 17:37

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:34

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:28

Decorrido prazo de parte
10/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0801082-35.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Aparecida da Silva Rocha - 1.

Se não tiver uma justificativa plausível para ter faltado à audiência, a cobrança de custas deverá ocorrer, ainda que a parte autora esteja beneficiada pela gratuidade da justiça.

A manifestação de p. 87 veio desacompanhada de atestado médico ou outra prova que demonstrasse a impossibilidade de comparecimento ao ato. 2.

De fato, conforme ensina Felippe Borring Rocha1, o novo CPC deixa expresso o que já era consolidado: a gratuidade não afasta o dever do assistido de pagar as penalidades processuais (art. 98, § 4º, do CPC/2015). 3.

Note-se que a ordem de pagamento de custas contida no art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95 é claramente identificada como penalidade por ter a parte movimentado indevidamente a atividade jurisdicional. 4.

Assim, indefere-se o requerimento de isenção do pagamento de custas, visto que a parte autora não demonstrou efetiva impossibilidade de comparecer à audiência e, assim, não justificou sua ausência.

Intime-se a parte autora e adotem-se as providências necessárias.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
07/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:40

Recebidos os autos
26/10/2024 11:40

Decisão ou Despacho
24/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:04

Recebidos os autos
28/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/08/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 13:23

de Conciliação
23/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG) Processo 0801082-35.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Aparecida da Silva Rocha - Réu: Tim S/A - dj-intimação ao autor para manifestar-se, em 5 dias, a cerca das diligençias do oficial de justiça, sob pena de extinção.
22/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:06

de Conciliação
28/05/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 11:58

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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