17/07/2025 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:29

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0827680-74.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Francisco da Silva - Exectdo: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
08/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0827680-74.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Francisco da Silva - Exectdo: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Intime-se o devedor através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput).

III.

Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s) pela Defensoria Pública (CPC, artigo 513, § 2.º, II) ou tiver, em qualquer hipótese, transcorrido mais de um ano após o trânsito em julgado (CPC, artigo 513, § 4.º), intime-se, pessoalmente, via postal com aviso de recebimento, valendo-se a intimação se tiver mudado de endereço e não cumprido com o seu ônus de mantê-lo atualizado (CPC, artigo 513, § 3.º).

IV.

Na hipótese de revel citado por edital, intime-se do mesmo modo.

V.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º CPC.

VI.

Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

VII.

Salvo se o exequente requerer outro tipo de constrição para garantia de seu crédito, se decorrido o prazo sem o pagamento do débito e sem apresentação de impugnação, expeça-se, desde logo, nos termos do artigo 523, § 3.º da Lei Processual, mandado de penhora e avaliação.

VIII. Às providências e intimações necessárias.
13/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 09:29

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 15:02

Recebidos os autos
08/01/2025 15:02

Determinada Requisição de Informações
20/12/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 08:17

Processo Desarquivado
06/12/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:02

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:00

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0827680-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Francisco da Silva - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR inexistente o débito cobrado; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária desde a data da prolação da sentença e de juros de mora a partir da data do início dos descontos, por não ser contratual a relação jurídica mantida entre as partes; c) CONDENAR a parte requerida, ainda, a restituir de forma simples os valores descontados da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora, ambos desde a data do desembolso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
18/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:34

Recebidos os autos
03/10/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:34

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0827680-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Francisco da Silva - Réu: A Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 52 no prazo de 5 dias.
27/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 04:02

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 17:41

de Conciliação
03/06/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:36

Recebidos os autos
08/05/2024 09:35

Tutela Provisória
07/05/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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