13/09/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 17:46

Baixa Definitiva
13/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 08:48

Baixa Definitiva
18/05/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 07:35

Expedição de Ofício.
18/05/2023 06:49

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000077-91.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Diego da Silva Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Agravado: Hedge BPF Urbanização Ltda.

Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE DESERÇÃO – AFASTADA.

REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Tendo em vista que as razões do recurso versam exclusivamente sobre o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, não merece acolhimento a preliminar de deserção arguida pelo recorrido em contrarrazões, eis que se trata de matéria objeto do mérito recursal.

Para a concessão da justiça gratuita, é necessária a comprovação de que a requerente não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que não se verifica na hipótese.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2023 10:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/04/2023 17:16

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 13:20

Juntada de Informações
02/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000077-91.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Diego da Silva Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Agravado: Hedge BPF Urbanização Ltda.

Assim, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo ativo ao recurso.

Comunique-se e requisite-se ao MM Juiz a quo informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.
24/02/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:45

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:41

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:41

INCONSISTENTE
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000077-91.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Diego da Silva Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Agravado: Hedge BPF Urbanização Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:15

Distribuído por sorteio
15/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/02/2023 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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