TJMS - 0800039-74.2022.8.12.0036

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA VIEIRA DE MELO

CPF *39.***.*16-15

JOSE RENATO DE OLIVEIRA BRITO

CPF *89.***.*91-04

Advogados

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB: 119945/MG

CPF *39.***.*93-05

SARA BATISTA REZENDE

OAB: 204520/MG

Polo Passivo

Partes

LUCIANA ZULIANI NEGRI

CPF *77.***.*59-00

Advogados

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB: 15690/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    INCONSISTENTE

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800039-74.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Renato de Oliveira Brito Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Recorrente: Patricia Vieira De Melo Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Recorrido: Luciana Zuliani Negri Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA BRITO, PATRICIA VIEIRA DE MELO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800039-74.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Renato de Oliveira Brito Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Recorrente: Patricia Vieira De Melo Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Recorrido: Luciana Zuliani Negri Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:42

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 06/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800039-74.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: José Renato de Oliveira Brito Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Apelante: Patricia Vieira De Melo Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Apelada: Luciana Zuliani Negri Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR DE NULIDADE DE LEILÃO E REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONCEDIDA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - LITISPENDÊNCIA - MESMAS PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR - EXTINÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Vislumbra-se que os apelantes, até prova em contrário, são hipossuficientes de recursos, de modo que verifico fazerem jus ao benefício pleiteado.

    O fenômeno processual da litispendência ocorre quando a parte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assim entendida como aquela que possui a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que traz como consequência a extinção do segundo processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 05/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/08/2023 15:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/08/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/08/2023 15:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800039-74.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: José Renato de Oliveira Brito Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Apelante: Patricia Vieira De Melo Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Apelada: Luciana Zuliani Negri Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) Cediço que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV preceitua que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", razão pela qual, para que a parte tenha direito à concessão da Justiça Gratuita deve juntar aos autos comprovantes de rendimentos e despesas que justifiquem a concessão do seu pedido.

    No caso, diante da possibilidade de alteração da capacidade econômica da parte autora, mas havendo dúvida deste juízo quanto sua hipossuficiência financeira, demonstra-se necessário que a apelante comprove sua impossibilidade de arcar com as custas processuais.

    Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intimem-se a parte apelante para, no prazo de 7 dias úteis, colacionar aos autos a declaração de hipossuficiência e os documentos que demonstram sua incapacidade (declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, extratos bancários, holerites, despesas ordinárias e outros documentos), a fim de comprovar a ausência de condições ou a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias.

    Campo Grande, 4 de maio de 2023.

  • 05/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:16

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800039-74.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: José Renato de Oliveira Brito Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Apelante: Patricia Vieira De Melo Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB: 119945/MG) Advogado: Sara Batista Rezende (OAB: 204520/MG) Apelada: Luciana Zuliani Negri Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:27

    Distribuído por prevenção

  • 16/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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