05/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:02

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 19:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2024 00:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:10

Processo Desarquivado
20/11/2023 16:09

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:56

Expedição de Carta.
02/10/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 18:26

Expedição de Ofício.
18/07/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
17/07/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:10

Realizado cálculo de custas
17/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 01:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.
17/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:19

Recebidos os autos
12/05/2023 12:19

Recebidos os autos
29/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800129-60.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Milton de Melo (Espólio) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Embargado: João Leite Schimidt Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800129-60.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Milton de Melo (Espólio) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Wesley Roberto Tomaz de Paula (OAB: 24357/MS) Apelado: João Leite Schimidt EMENTA - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - INDEFERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CONCESSÃO DE PARCELAMENTO - ORDEM NÃO ATENDIDA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ALVARÁ EM PROCESSO DE INVENTÁRIO - AFASTADA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A desídia praticada pelo apelante, com o não recolhimento das custas iniciais, quando intimado, não obstante inclusive o parcelamento em seis vezes, desafia a aplicação do disposto no art. 290 do CPC.

Não há falar em ofensa aos princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, posto que o recolhimento das custas é condição sine qua non para recebimento da petição inicial e processamento da ação.

A providência de recolhimento das custas processuais incumbe exclusiva e obrigatoriamente à parte autora, à inventariante postular no Juízo do inventário eventual alvará, bem como poderia, por exemplo, ser arcada pelos beneficiários do inventário, com posterior eventual compensação no espólio, persistindo descabida a pretensão de delegação de tal atribuição ao Poder Judiciário.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
24/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800129-60.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Milton de Melo (Espólio) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Wesley Roberto Tomaz de Paula (OAB: 24357/MS) Apelado: João Leite Schimidt Assim, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher, em dobro, o preparo recursal, sob pena de deserção.

Caso não efetuado o recolhimento do preparo, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
23/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800129-60.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Milton de Melo (Espólio) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Wesley Roberto Tomaz de Paula (OAB: 24357/MS) Apelado: João Leite Schimidt Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:18

Recebidos os autos
06/02/2023 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
01/02/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:29

Recebidos os autos
13/01/2023 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2023 13:09

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:51

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:49

Recebidos os autos
15/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:49

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 17:51

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
25/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:10

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:54

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:17

Realizado cálculo de custas
18/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:02

Realizado cálculo de custas
10/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:42

Recebidos os autos
08/03/2022 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2022 13:47

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:43

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:43

INCONSISTENTE
25/02/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
03/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 08:33

Recebidos os autos
02/02/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:31

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/01/2022 13:43

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:42

INCONSISTENTE
22/01/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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