15/09/2025 18:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:50

Prazo em Curso
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:10

Emissão da Relação
23/04/2025 16:47

Prazo em Curso
23/04/2025 16:46

Documento Digitalizado
16/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
08/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
27/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:53

Prazo em Curso
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 11:18

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801477-66.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiliana Fernandes - Intima-se a parte autora para manifestação quanto ao laudo pericial de f. 85-96, bem como para especificar as demais provas que efetivamente pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência.
18/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:46

Autos preparados para expedição
17/02/2025 15:46

Emissão da Relação
17/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 16:04

Juntada de NULL
02/12/2024 16:04

Juntada de Mandado
02/12/2024 16:03

Juntada de NULL
22/11/2024 05:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801477-66.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiliana Fernandes - Intimam-se as partes da redesignação de perícia médica para o dia 29/01/2025 às 10:15 horas.
13/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 17:30

Prazo em Curso
13/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:00

Autos preparados para expedição
12/11/2024 19:00

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 18:57

Prazo em Curso
12/11/2024 18:56

Emissão da Relação
12/11/2024 17:00

Prazo em Curso
12/11/2024 16:55

Documento Digitalizado
30/10/2024 07:48

Prazo em Curso
28/10/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801477-66.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiliana Fernandes - Intima-se a parte autora da redesignação da perícia médica para o dia 29/11/2024, às 10:15 horas.

Intima-se, também, para se pronunciar sobre a manifestação de f. 34-36.
16/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:38

Prazo em Curso
15/10/2024 14:38

Emissão da Relação
15/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
12/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:46

Prazo em Curso
30/08/2024 17:46

Juntada de NULL
30/08/2024 17:46

Juntada de Mandado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801477-66.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiliana Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 2.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 4.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 5.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 6.

Neste feito será nomeado o perito Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 25/10/2024 às 10:15h, bem como de que deverá ele(a) comparecer no prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. 7.

Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
27/08/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 15:28

Prazo em Curso
23/08/2024 15:28

Prazo em Curso
23/08/2024 14:30

Documento Digitalizado
23/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:51

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 12:16

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:13

Emissão da Relação
22/08/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 18:11

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 21:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 21:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:01

Informação do Sistema
14/08/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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