14/08/2025 00:00

Intimação

VISTOS, etc.

Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

I) Pontos Controvertidos: a) se a Autora exercia a posse sobre a totalidade do imóvel situado na Rua Eikishi Sakaguti, nº 117, Altos Do Indaiá, nesta cidade, objeto da matrícula nº 37.117, do CRI local, com área de 540m², desde março/1999; b) se no ano de 2010, a Autora permitiu e o Réu passou a ocupar parte do imóvel, correspondente à área identificada como "residência 01" no croqui de fl. 41, onde construiu sua moradia, retratada na fl. 42; c) se entre as partes fora pactuado verbalmente que a permanência do Réu no imóvel seria provisória e tudo o que investisse ali, quando deixasse o local, revertida em proveito da Autora como compensação pelo não pagamento de aluguel; d) se a convivência entre as partes se tornou insustentável e a Autora notificou o Réu, em 08/maio/2024, para desocupar o bem, mas nele permanece, agora de forma injusta, operando-se o esbulho possessório; e) se o Réu, de boa fé, introduziu no imóvel as benfeitorias especificadas no item III da contestação (fls. 77/80) e, em caso positivo, se detém o direito de reter o bem até que seja por elas indenizado; f) em caso positivo, se essas benfeitorias tem o valor de R$ 95.707,71 (noventa e cinco mil, setecentos e sete reais e sessenta e um centavos).

II) Questões Processuais Pendentes: Não existem questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental.

III) Deliberação de Provas: defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição das testemunhas já arroladas (fls. 226), determinando, de ofício, a colheita do depoimento pessoal das partes, com preclusão de outras provas que, apesar de mencionadas na exordial e contestação/reconvenção, não foram reiteradas no momento processual fixado pelo juízo.

Expeça-se mandado para que o oficial de justiça descreva o a "residência 01" do croqui de fls. 41/42, anexando fotografias, e a avalie (apenas a edificação), apontando qual seu valor atual de mercado, tanto para venda quanto para locação, podendo as partes, oportunamente, manifestarem-se, no prazo de quinze dias.

Concluída a avaliação e solucionada eventual impugnação, será designada audiência de instrução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
09/07/2025 23:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 15:58

Recebidos os autos
07/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Pizzini Velloso (OAB 26775/MS) Processo 0808034-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fernando Sorrilha - 1.- Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. 2.- Em igual prazo, manifeste-se o Réu/Reconvinte, querendo, sobre os termos da impugnação e da contestação à reconvenção apresentadas às fls. 213/217. 3.- Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
28/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:51

Recebidos os autos
15/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:52

Recebidos os autos
24/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Pizzini Velloso (OAB 26775/MS) Processo 0808034-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fernando Sorrilha - Diante da documentação retro, concedo ao Réu/Reconvinte as benesses da assistência judiciária gratuita.

No mais, aguarde-se, em cartório, pelo decurso do prazo retratado nas publicações de fls. 206/207; e, só então, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
28/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:39

Recebidos os autos
21/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 19:13

Recebidos os autos
13/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 15:01

de Conciliação
13/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Pizzini Velloso (OAB 26775/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808034-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonia Sorrilha - Réu: Fernando Sorrilha - Desp. fls. 59/62:"Nestes termos, indefiro a liminar de reintegração de posse e determino a designação de audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a qual deverá ser citado o Réu, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC.

Comunique-se ao CEJUSC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem." - Audiência de conciliação dia 13/12/2024, às 14h40 (fls. 63). - Ficam as partes intimadas da certidão de fls. 68:"Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 59/62, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados.

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."
28/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 16:40

Recebidos os autos
09/10/2024 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:08

Recebidos os autos
04/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Pizzini Velloso (OAB 26775/MS) Processo 0808034-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonia Sorrilha - Réu: Fernando Sorrilha - Faculto à Autora nova emenda da petição inicial para que:- i. indique o número da matrícula do imóvel litigioso, sobretudo para possibilitar a identificação da adequação da via eleita (dominial ou petitória); ii. adeque a causa de pedir atentando à demonstração dos requisitos do artigo 561, do Código de Processo Civil (comprovação da posse, informando desde quando a detém; a turbação ou o esbulho praticado e a respectiva data; e, a data da perda da posse, esclarecendo seu interesse de agir para a via eleita); e, iii. comprove a alegada notificação do Réu, por documento idôneo, já que aqueles acostados às fls. 15/16 não servem para tanto, na medida em que não demonstram ligação entre a carta e o rastreamento do objeto, tampouco contém a assinatura do destinatário e/ou do recebedor no respectivo endereço.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da liminar e/ou da exordial.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
02/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:13

Recebidos os autos
11/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:22

Recebidos os autos
04/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808034-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonia Sorrilha - Réu: Fernando Sorrilha - Concedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98, CPC), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) indique seu endereço eletrônico, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) sem olvidar da indicação da área de fl. 2, especifique qual é exatamente a área dita esbulhada e cuja desocupação pretende, indicando suas medições, limites e confrontações, carreando aos autos os respectivos croqui e memorial descritivo e/ou fotografias/imagens, possibilitando sua identificação e destaque do todo em que está inserida; iii) formule pedido(s) liminar e de mérito, certo(s) e determinado(s) em relação a área objeto de sua pretensão, diante da generalidade dos pedidos deduzidos nas letra "b" e "d" de fls. 7; iv) retifique e/ou ratifique o valor atribuído à causa de fls. 7, levando em conta o benefício patrimonial perseguido na ação, atentando, por analogia, ao disposto no inciso IV, do artigo 292, do CPC, e a estimativa oficial de lançamento do valor do imóvel pelo IPTU/2024.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da liminar e/ou da petição inicial e/ou de retificação do valor da causa, caso haja elementos nos autos que a possibilite.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
28/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:14

Recebidos os autos
31/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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