TJMS - 0819570-04.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS LIMA

CPF *58.***.*26-20

Advogados

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB: 21197/MS

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

ANNA CLAUDIA SANTANA CORREA DA SILVA

PRISCILA FERREIRA CAMOZZATO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 23:50

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 13:53

    Retificação de Classe Processual

  • 05/12/2024 15:35

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

  • 15/10/2024 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 09:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 19:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2024 19:27

    Emissão da Relação

  • 21/08/2024 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2024 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/07/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 04:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

  • 03/06/2024 15:10

    Prazo em Curso

  • 28/05/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2024 20:29

    Emissão da Relação

  • 10/05/2024 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/04/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/02/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 03:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

  • 18/01/2024 13:23

    Prazo em Curso

  • 09/11/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2023 13:38

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 11:44

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 10:35

    Emissão da Relação

  • 15/06/2023 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:21

    Juntada de NULL

  • 10/04/2023 08:16

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2023 09:32

    Emissão da Relação

  • 30/03/2023 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:46

    Juntada de NULL

  • 07/03/2023 09:18

    Prazo em Curso

  • 02/03/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2023 12:43

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:56

    Prazo em Curso

  • 13/12/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2022 18:16

    Emissão da Relação

  • 23/11/2022 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:07

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2022 15:07

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2022 11:24

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 21:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/08/2022 13:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 20:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:21

    Juntada de NULL

  • 26/07/2022 11:14

    Informação do Sistema

  • 06/07/2022 12:09

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2022 22:19

    Emissão da Relação

  • 30/06/2022 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2022 19:43

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 18:00

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 20:41

    Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2022 18:57

    Emissão da Relação

  • 29/03/2022 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 10:36

    Prazo em Curso

  • 03/12/2021 17:21

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2021 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

  • 02/11/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 09:57

    Prazo em Curso

  • 28/10/2021 09:57

    Prazo em Curso

  • 28/10/2021 09:56

    Informação do Sistema

  • 28/10/2021 09:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/10/2021 20:52

    Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2021 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2021 17:18

    Emissão da Relação

  • 19/10/2021 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 06:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/10/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 08:37

    Prazo em Curso

  • 10/10/2021 15:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/10/2021 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2021 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 21:01

    Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 07:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/09/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2021 07:44

    Emissão da Relação

  • 22/09/2021 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 16:32

    Prazo em Curso

  • 16/09/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2021 21:06

    Emissão da Relação

  • 15/09/2021 21:05

    Correção de Classe - Entrada

  • 15/09/2021 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2021 15:40

    Despacho de recebimento da inicial

  • 13/09/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:31

    Transitado em Julgado em data

  • 02/08/2021 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/06/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/06/2021 11:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/05/2021 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2021 18:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:59

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 12:59

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2021 13:51

    Emissão da Relação

  • 01/02/2021 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 13:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/01/2021 13:12

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 17/02/2016 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2016 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/02/2016 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/02/2016 16:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/01/2016 15:36

    Prazo em Curso

  • 22/01/2016 12:36

    Publicado ato_publicado em 22/01/2016.

  • 19/01/2016 19:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2016 14:50

    Emissão da Relação

  • 18/01/2016 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2015 15:14

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

  • 27/11/2015 18:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2015 20:42

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/10/2015 14:26

    Prazo em Curso

  • 26/10/2015 12:12

    Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

  • 22/10/2015 18:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2015 19:31

    Emissão da Relação

  • 20/10/2015 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2015 17:08

    Registro de Sentença

  • 20/10/2015 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2015 17:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 16:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/10/2015 15:43

    Prazo em Curso

  • 08/10/2015 12:11

    Publicado ato_publicado em 08/10/2015.

  • 06/10/2015 18:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2015 14:45

    Emissão da Relação

  • 02/10/2015 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2015 14:40

    Prazo em Curso

  • 02/09/2015 14:39

    Juntada de NULL

  • 02/09/2015 14:39

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2015 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2015 18:09

    Prazo em Curso

  • 21/08/2015 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2015 15:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2015 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2015 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2015 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2015 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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