27/08/2025 11:02

Autos preparados para expedição
25/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

A falecida confrontante deve ser substituída por sua filha, que é quem mora no imóvel vizinho ao que se pretende usucapir.

A citação da confrontante é necessária e eventual discordância dos autores pode ser formalizada por meio do recurso cabível.

Expeça-se o necessário à citação e cumpra-se o que já foi determinado.

Int.
22/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:07

Emissão da Relação
07/08/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:17

Proferida decisão interlocutória
01/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:48

Prazo em Curso
20/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), João Maria da Silva Ramos (OAB 6259B/MS) Processo 0809747-64.2019.8.12.0001 - Usucapião - Réu: José Carlos Chinaglia - Ante o exposto, considerando a concordância dos autores, decreto a extinção do processo, sem apreciação de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, em relação ao réu José Carlos Chinaglia, em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85 do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade por serem beneficiários da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3°, do mesmo diploma legal supracitado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

II.

Recebe-se a emenda à inicial de f. 245 para incluir no polo passivo da demanda a pessoa de Wilmar Antônio Della Pace.

Indefere-se a citação por edital, uma vez que não foram esgotadas as buscas ao endereço do réu.

Intime-se a parte autora para informar o endereço ou formular requerimento de diligência para esse fim, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:39

Emissão da Relação
16/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2025 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
15/01/2025 18:00

Prazo em Curso
02/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:56

Prazo em Curso
29/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 16:35

Emissão da Relação
12/11/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
03/09/2024 07:47

Prazo em Curso
29/08/2024 18:49

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), João Maria da Silva Ramos (OAB 6259B/MS) Processo 0809747-64.2019.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Lindomar dos Santos, Frida Pereira Martins - Réu: Dioraci Vera Delarmino, José Carlos Chinaglia - I.

No print colacionado na petição de f. 201-202 consta que o responsável tributário do imóvel objeto da presente usucapião é Vilmar Antônio Della Pace.

Intimada, a parte autora não se manifestou sobre essa informação.

Sendo assim, intimem-se os autores para se manifestar informando se conhece essa pessoa e se sabem por que consta como responsável tributário, no prazo de 05 (cinco) dias.

II.

Tendo em conta a certidão de f 233, aguarde-se eventual decurso de prazo para apresentação de defesa.
23/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 15:30

Emissão da Relação
15/08/2024 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:50

Juntada de NULL
26/07/2024 13:50

Juntada de Mandado
18/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:16

Autos preparados para expedição
17/07/2024 15:13

Prazo em Curso
17/07/2024 15:06

Documento Digitalizado
11/07/2024 14:41

Documento Digitalizado
10/07/2024 15:07

Expedição de Ofício.
10/07/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 18:15

Prazo em Curso
15/05/2024 13:32

Prazo em Curso
15/05/2024 13:32

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:05

Expedição em análise para assinatura
25/04/2024 11:44

Autos preparados para expedição
14/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:58

Prazo em Curso
19/03/2024 18:42

Juntada de NULL
19/03/2024 18:42

Juntada de Mandado
14/03/2024 16:29

Prazo em Curso
14/03/2024 12:37

Prazo em Curso
14/03/2024 12:36

Expedição de Mandado.
14/03/2024 08:59

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 14:13

Autos preparados para expedição
19/01/2024 12:04

Autos preparados para expedição
04/12/2023 13:27

Juntada de NULL
23/11/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 10:02

Prazo em Curso
31/10/2023 12:53

Prazo em Curso
31/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2023 12:49

Expedição de Mandado.
31/10/2023 08:12

Expedição em análise para assinatura
25/08/2023 12:50

Autos preparados para expedição
18/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 12:50

Juntada de NULL
13/07/2023 12:50

Juntada de Mandado
22/06/2023 12:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:15

Prazo em Curso
22/06/2023 12:13

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:47

Expedição em análise para assinatura
18/04/2023 17:36

Autos preparados para expedição
13/04/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 17:12

Emissão da Relação
10/04/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:36

Prazo em Curso
27/02/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
27/02/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 12:46

Emissão da Relação
15/02/2023 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 12:54

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:09

Autos preparados para expedição
26/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:44

Prazo em Curso
19/10/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 17:42

Emissão da Relação
18/10/2022 17:41

Expedição de Certidão.
03/05/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2022 11:46

Emissão da Relação
26/04/2022 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:55

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2022 18:25

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
15/02/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022 15:11

Emissão da Relação
09/02/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
14/01/2022 13:06

Prazo em Curso
12/01/2022 17:55

Juntada de NULL
12/01/2022 17:55

Juntada de Mandado
15/12/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 15:38

Prazo em Curso
16/11/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 16:03

Prazo em Curso
09/11/2021 16:01

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:32

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:17

Expedição em análise para assinatura
16/09/2021 17:18

Autos preparados para expedição
15/09/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
15/09/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2021 10:00

Emissão da Relação
10/09/2021 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 06:51

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/07/2021 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.
30/06/2021 08:22

Prazo em Curso
28/06/2021 20:03

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
28/06/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2021 21:32

Emissão da Relação
24/06/2021 06:24

Prazo em Curso
23/06/2021 12:48

Juntada de NULL
23/06/2021 12:47

Juntada de Mandado
01/06/2021 15:38

Expedição em análise para assinatura
01/06/2021 15:22

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:00

Prazo em Curso
25/01/2021 15:05

Expedição de Certidão.
23/10/2020 12:40

Juntada de NULL
23/10/2020 12:40

Juntada de Mandado
22/09/2020 13:15

Prazo em Curso
21/09/2020 13:15

Expedição de Certidão.
18/09/2020 11:02

Expedição de Mandado.
18/09/2020 11:02

Expedição de Mandado.
10/09/2020 07:50

Expedição em análise para assinatura
10/07/2020 10:52

Autos preparados para expedição
30/06/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/06/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 18:37

Conclusos para decisão
22/04/2020 21:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 20:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.
07/04/2020 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2020 23:47

Autos preparados para expedição
06/04/2020 23:45

Emissão da Relação
02/04/2020 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 11:13

Conclusos para despacho
14/02/2020 20:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/02/2020 19:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.
13/01/2020 21:37

Prazo em Curso
13/01/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 20:06

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.
09/01/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2020 23:23

Emissão da Relação
08/01/2020 23:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.
02/12/2019 12:12

Prazo em Curso
27/11/2019 13:10

Juntada de Mandado
25/11/2019 20:04

Prazo em Curso
22/11/2019 17:39

Juntada de NULL
19/11/2019 20:10

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.
19/11/2019 16:44

Juntada de NULL
19/11/2019 16:44

Juntada de Mandado
19/11/2019 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2019 15:45

Emissão da Relação
05/11/2019 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.
09/10/2019 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 17:00

Juntada de NULL
27/09/2019 17:00

Juntada de Mandado
16/09/2019 15:55

Conclusos para despacho
13/09/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 21:28

Prazo em Curso
12/09/2019 20:10

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.
12/09/2019 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2019 11:26

Emissão da Relação
04/09/2019 16:43

Juntada de NULL
04/09/2019 16:42

Juntada de Mandado
03/09/2019 21:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/09/2019 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 10:34

Prazo em Curso
20/08/2019 09:38

Prazo em Curso
16/08/2019 11:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 02:00

Expedição de Certidão.
14/08/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 10:02

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:58

Expedição de Mandado.
12/08/2019 09:58

Expedição de Mandado.
12/08/2019 09:58

Expedição de Mandado.
12/08/2019 09:58

Expedição de Mandado.
12/08/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 15:36

Documento Digitalizado
08/08/2019 15:36

Documento Digitalizado
07/08/2019 20:05

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.
07/08/2019 16:33

Documento Digitalizado
07/08/2019 16:33

Documento Digitalizado
07/08/2019 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2019 20:13

Expedição em análise para assinatura
06/08/2019 20:04

Expedição de Certidão.
06/08/2019 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 20:03

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2019 20:03

Emissão da Relação
06/08/2019 20:02

Expedição de Certidão.
06/08/2019 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 20:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2019 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2019 14:29

Recebida petição inicial
18/07/2019 08:44

Conclusos para decisão
16/07/2019 23:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/07/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 00:30

Prazo em Curso
03/07/2019 20:11

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
03/07/2019 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2019 10:18

Emissão da Relação
03/07/2019 07:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2019 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 10:28

Conclusos para decisão
28/06/2019 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/06/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 06:54

Prazo em Curso
14/05/2019 20:22

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
14/05/2019 10:50

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2019 10:05

Emissão da Relação
13/05/2019 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 08:19

Conclusos para decisão
29/04/2019 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/04/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 10:44

Prazo em Curso
04/04/2019 20:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.
04/04/2019 13:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2019 07:53

Emissão da Relação
02/04/2019 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 07:23

Conclusos para despacho
01/04/2019 18:31

Informação do Sistema
01/04/2019 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2019 18:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/04/2019 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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