10/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Valério Eugenio Laufer (OAB 114305/RS) Processo 0806510-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsandro Custodio Ramos - Réu: Hugo Teruya Junior - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
18/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:25

Recebidos os autos
19/05/2025 13:25

Recebidos os autos
19/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:56

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 11:56

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Valério Eugenio Laufer (OAB 114305/RS) Processo 0806510-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsandro Custodio Ramos - Réu: Hugo Teruya Junior, Azul Companhia de Seguros Gerais, Liliane Candida Corrêa - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 327-339.
30/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Valério Eugenio Laufer (OAB 114305/RS) Processo 0806510-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsandro Custodio Ramos - Réu: Hugo Teruya Junior, Azul Companhia de Seguros Gerais, Liliane Candida Corrêa - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Alexandro Custódio Ramos, nesta Ação de Indenização por danos Materiais, Morais e Estéticos, c/c Nulidade de Acordo Extrajudicial que move contra Azul Companhia de Seguros Gerais, Hugo Teruya Junior e Liliane Candida Corrêa, todos qualificados nos autos.

Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo a exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:32

Recebidos os autos
05/12/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 05:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Valério Eugenio Laufer (OAB 114305/RS) Processo 0806510-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsandro Custodio Ramos - Réu: Hugo Teruya Junior, Azul Companhia de Seguros Gerais - Intimação do autor quanto à certidão do Oficial de Justiça como ato negativo (fl. 257), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
08/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:46

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 22:02

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 22:01

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Valério Eugenio Laufer (OAB 114305/RS) Processo 0806510-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsandro Custodio Ramos - Réu: Hugo Teruya Junior, Liliane Candida Corrêa, Azul Companhia de Seguros Gerais - I.

Passo a análise das questões preliminares a) Da impugnação à justiça gratuita Os requeridos Hugo Teruya Junior e Liliane Candida Corrêa alegam que o autor não juntou documentos que comprovassem o pleito de justiça gratuita, tais como extratos bancários e holerite sem o período de afastamento pago pelo INSS.

Ocorre que, ao contrário do alegado, o autor trouxe holerite referentes a meses anterior ao sinistro (f. 39-41), ao passo que os requeridos não fizeram qualquer prova que contrapusessem as produzidas pelo requerente.

Deste modo, rejeito a impugnação. b) Da falta de interesse de agir A seguradora requerida argui a falta de interesse de agir do autor, em razão da assinatura de acordo extrajudicial válido e eficaz entre as partes, dando plena quitação aos danos decorrentes do acidente.

No entanto, como o autor alega vício de consentimento, a fundamentação se confunde com o mérito e com este será analisado.

Logo, afasto a preliminar.

II.

Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II do CPC.

III.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: se há vício de consentimento no acordo formalizado entre as partes, a dinâmica do acidente de trânsito; a culpa dos requeridos e a responsabilidade civil destes; as lesões sofridas pelo autor; os danos suportados e a extensão.

Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.

IV.

Quanto ao requerimento de provas, defiro, inicialmente, a prova oral requerida pelas partes (f. 225 e 226-227).

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para 09 de outubro de 2024, às 14h40h.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.

Quanto ao depoimento pessoal do autor e do réu Hugo Teruya Junior, determino a intimação pessoal , por oficial de justiça.

V.

Após, tornem os autos conclusos para pertinência da prova pericial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:07

Recebidos os autos
19/08/2024 18:07

Decisão ou Despacho
19/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:33

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:04

Recebidos os autos
22/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:16

Recebidos os autos
01/02/2024 16:16

Tutela Provisória
31/01/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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