28/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 17:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 15:10

Prazo em Curso
05/06/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
26/05/2025 17:52

Prazo em Curso
20/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:01

Prazo em Curso
10/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:56

Autos preparados para expedição
10/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:50

Autos preparados para expedição
08/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Apelação
02/04/2025 17:41

Prazo em Curso
29/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0808820-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubiane Garcia Araujo - Sentença de fls.185/193: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 42, 59 e 86, todos da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedente o pedido formulado na ação previdenciária por Rubiane Garcia Araujo em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade laborativa.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários aos procuradores do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo da profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC.

Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência destas verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se, para tanto, a Fazenda Pública Estadual.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
18/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 13:27

Emissão da Relação
14/03/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:03

Registro de Sentença
14/03/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:10

Prazo em Curso
10/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:26

Prazo em Curso
31/01/2025 18:20

Documento Digitalizado
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:20

Documento Digitalizado
31/01/2025 18:20

Documento Digitalizado
31/01/2025 18:20

Documento Digitalizado
30/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808820-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubiane Garcia Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 96-110.
17/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:53

Autos preparados para expedição
16/01/2025 13:53

Autos preparados para expedição
16/01/2025 13:52

Emissão da Relação
16/01/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 17:45

Prazo em Curso
18/10/2024 17:43

Juntada de NULL
18/10/2024 17:43

Juntada de Mandado
08/10/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808820-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubiane Garcia Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 03/12/2024, às 14:10h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

Fica a parte autora intimada de que deverá levar documentos pessoais, exames e laudos médicos.
18/09/2024 18:33

Prazo em Curso
18/09/2024 18:30

Expedição de Mandado.
18/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808820-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubiane Garcia Araujo - Intime-se as partes acerca da perícia agendada para o dia 03/12/2024 às 14:10 no consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

O periciado deverá comparecer com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.
17/09/2024 17:00

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 16:58

Emissão da Relação
17/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:17

Autos preparados para expedição
16/09/2024 13:16

Emissão da Relação
16/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:12

Documento Digitalizado
09/09/2024 17:24

Prazo em Curso
09/09/2024 17:16

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:28

Autos preparados para expedição
09/09/2024 13:27

Documento Digitalizado
30/08/2024 14:18

Autos preparados para expedição
29/08/2024 10:17

Prazo em Curso
29/08/2024 10:16

Prazo em Curso
29/08/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808820-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubiane Garcia Araujo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso para perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.
28/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 14:55

Emissão da Relação
20/08/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 16:59

Recebida petição inicial
20/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 15:16

Informação do Sistema
16/08/2024 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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