21/03/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0800587-84.2021.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Tertuliano da Silva Oliveira - Intimação da sentença: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial.

Sem custas e honorários, uma vez que a Lei n. 12.153/09 em seu art. 27 prevê a aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95, que em seu art. 55 dispõe sobre a ausência de custas e honorários advocatícios em primeiro grau.

P.R.I. À Juiza Togada para homologação.

Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga às fls. 107/108.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se".
15/02/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:04

Homologada a Transação
13/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
14/12/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 17:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:16

Expedição de Carta.
14/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:08

Recebidos os autos
07/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:51

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:49

Juntada de Ofício
30/06/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:40

Recebidos os autos
10/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:02

Juntada de Ofício
27/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:17

Recebidos os autos
25/05/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:27

Conclusos para decisão
23/05/2022 18:25

Juntada de Ofício
18/05/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 15:22

Expedição de Ofício.
06/05/2022 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:37

Recebidos os autos
23/02/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 18:49

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
26/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:12

Recebidos os autos
16/07/2021 16:11

Declarada incompetência
07/07/2021 16:51

Conclusos para decisão
05/07/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 17:01

Recebidos os autos
02/07/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:18

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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