TJMS - 0802618-45.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 06:52
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 06:50
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Andre Luis Feitosa Figueiredo (OAB 440278/SP), Aroldo de Castro Tavares Júnior (OAB 26225/MS) Processo 0802618-45.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto de Matos - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial de Jose Roberto de Matos contra o Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquive-se. (...) Vistos em sentença.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo." -
27/08/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
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26/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 11:05
Recebidos os autos
-
23/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 10:02
Homologada a Transação
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15/08/2024 10:01
Recebidos os autos
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19/07/2024 00:52
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 22:06
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 22:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/02/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/02/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 12:20
Recebidos os autos
-
17/01/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 09:08
Expedição de Ofício.
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09/01/2024 08:59
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
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08/01/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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18/12/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 12:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/02/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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14/12/2023 08:34
Recebidos os autos
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14/12/2023 08:34
Decisão ou Despacho
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12/12/2023 14:43
Conclusos para despacho
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12/12/2023 14:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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05/12/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 12:08
Juntada de Mandado
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30/11/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 09:36
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
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24/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 19:20
Recebidos os autos
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10/11/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2023 00:25
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
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24/10/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 07:39
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 13:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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18/10/2023 16:21
Recebidos os autos
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18/10/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 15:50
Conclusos para despacho
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09/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
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13/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:20
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 08:26
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 07:21
Expedição de Carta.
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02/08/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 07:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:48
Recebidos os autos
-
01/08/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 18:29
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 18:29
INCONSISTENTE
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17/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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16/07/2023 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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