24/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 00:55

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS) Processo 0842219-45.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carolina Castro Vogt de Freitas - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
13/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS) Processo 0842219-45.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carolina Castro Vogt de Freitas - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Custas pela IMPETRANTE, beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/12/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:32

Recebidos os autos
07/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:35

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS) Processo 0842219-45.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carolina Castro Vogt de Freitas - Decisão de f. 43-45: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita à IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/08/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 20:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:06

Recebidos os autos
20/08/2024 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:58

Recebidos os autos
22/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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