23/07/2025 16:09

Recebidos os autos
23/07/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:24

Recebidos os autos
08/05/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:04

Recebidos os autos
02/12/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0804188-20.2019.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:39

Recebidos os autos
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 05:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 05:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 05:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 05:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 05:35

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 16:37

Recebidos os autos
02/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:32

Retificação de Classe Processual
17/09/2024 16:07

Recebidos os autos
17/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 14:00

Recebidos os autos
01/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:45

Transitado em Julgado em data
13/08/2024 14:42

Recebidos os autos
13/08/2024 14:42

Recebidos os autos
08/05/2020 13:20

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2020 13:20

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2020 09:40

Recebidos os autos
05/05/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2020 16:38

Recebidos os autos
23/04/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2020 09:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2020 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2020 18:44

Recebidos os autos
13/04/2020 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 11:12

Recebidos os autos
08/04/2020 11:12

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 10:12

Juntada de Petição de tipo
02/04/2020 10:29

Recebidos os autos
02/04/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 17:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 17:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2020 17:21

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2020 14:44

Recebidos os autos
30/03/2020 14:44

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2020 01:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 14:00

Recebidos os autos
08/03/2020 14:00

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 14:24

Recebidos os autos
02/03/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2020 17:32

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2020 17:03

Recebidos os autos
04/02/2020 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/02/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:06

Julgado procedente o pedido
27/01/2020 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:06

Recebidos os autos
11/12/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 10:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2019 12:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2019 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2019 15:17

Juntada de Petição de tipo
14/10/2019 15:10

Recebidos os autos
14/10/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2019 16:33

Juntada de tipo de documento
11/10/2019 16:33

Juntada de tipo de documento
11/10/2019 11:13

Juntada de tipo de documento
11/10/2019 11:13

Juntada de tipo de documento
27/09/2019 19:06

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 18:04

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 18:03

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2019 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:43

Recebidos os autos
25/09/2019 15:43

Tutela Provisória
25/09/2019 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2019 12:53

Recebidos os autos
24/09/2019 12:36

Juntada de tipo de documento
05/09/2019 16:37

Recebidos os autos
05/09/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2019 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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