16/12/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0831095-07.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jacir Lavarnini da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Foi noticiado aos autos a quitação dos valores requisitados, conforme ofício de fls. 331-333.

Por sua vez, a parte autora não apresentou óbice ao pedido de extinção, requerendo a expedição do respectivo alvará e a extinção do feito (f. 367-368).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais
03/12/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 15:27

Recebidos os autos
29/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0831095-07.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jacir Lavarnini da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 369, 370 e 371.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/07/2024 02:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.
13/05/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:17

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 01:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:07

Recebidos os autos
06/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 06:53

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 01:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
09/02/2024 01:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 07:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:21

Recebidos os autos
31/10/2023 13:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
26/10/2023 06:53

Conclusos para julgamento
19/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
11/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 00:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:50

Juntada de Ofício
23/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:01

Recebidos os autos
31/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:00

Homologada a Transação
29/05/2023 07:35

Conclusos para julgamento
26/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 00:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 01:03

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 15:17

Juntada de Mandado
25/11/2022 12:00

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:21

Expedição de Mandado.
03/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 08:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:38

Recebidos os autos
24/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:43

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:55

Expedição de Carta.
22/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 01:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.
04/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:23

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:50

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:43

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:13

Recebidos os autos
28/03/2022 14:13

Decisão ou Despacho
15/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:38

Conclusos para decisão
14/01/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2022.
24/10/2021 00:07

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:39

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:37

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:37

INCONSISTENTE
13/09/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.
19/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:42

Recebidos os autos
17/08/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:25

Juntada de Ofício
10/02/2021 13:49

Conclusos para despacho
10/02/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2021.
03/12/2020 02:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 19:16

Juntada de Ofício
23/10/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 14:44

Juntada de Mandado
16/10/2020 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
16/10/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 22:49

Expedição de Mandado.
15/10/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 18:56

Recebidos os autos
14/10/2020 14:55

Decisão ou Despacho
13/10/2020 14:21

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 14:18

Juntada de Ofício
28/09/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 19:27

Recebidos os autos
16/09/2020 19:27

Decisão ou Despacho
15/09/2020 14:53

Conclusos para decisão
14/09/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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