09/05/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:32

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Antônio Minari Neto (OAB 13944/MS), Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS), Natanael Marques de Oliveira (OAB 18461/MS) Processo 0811523-31.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Thiago Chastel França - Réu: Ademir da Silva - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do Tribunal.
11/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 12:42

Recebidos os autos
07/02/2025 12:42

Recebidos os autos
13/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Antônio Minari Neto (OAB 13944/MS), Natanael Marques de Oliveira (OAB 18461/MS) Processo 0811523-31.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Thiago Chastel França - Réu: Ademir da Silva - Recebo e provejo os embargos de declaratórios de f. 376-377.

Isto porque, de fato há omissão no julgado quanto a gratuidade processual requerida pelo réu e não apreciada por este Juízo, cujas consequências espraiam efeitos sobre os ônus de sucumbência.

Com efeito, de fato o réu formulou requerimento de gratuidade processual em sede de contestação (alínea "f" de seus requerimentos finais, vide f. 137) e este pedido não foi apreciado por este Juízo.

Anota-se que na ação apensa (autos de nº. 0806527-87.2021), onde o réu (ora embargante) figura como autor, os benefícios da assistência judiciária gratuita lhe foram concedidos, de modo que, por coerência e coesão, a mesma consequência deve ser estendida ao presente feito.

Há demonstração cabal de que o réu recebe parcos recursos financeiros, decorrentes das funções que exerce, de modo que, de fato, não detém condições de fazer frente aos custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.

Assim sendo, dou provimento ao recurso integrativo para o fim de deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu Ademir da Silva e, por consequência, suspender a exigibilidade dos ônus de sucumbência na forma do §3º, do art. 98 do Código de Processo Civil.

Mantém-se hígidos os demais termos da sentença recorrida.

Da intimação das partes desta decisão, reiniciar-se-á o prazo para interposição de eventual novo recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas, anotações e comunicações de estilo.

Diligências necessárias.
23/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:37

Recebidos os autos
22/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 17:49

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:39

Recebidos os autos
07/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:00

Processo Desarquivado
07/03/2024 16:00

Processo Desarquivado
28/12/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:10

Arquivado Provisoriamente
09/10/2023 09:10

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 09:03

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:22

Recebidos os autos
23/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 20:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 19:56

Decorrido prazo de parte
04/08/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:34

Recebidos os autos
18/07/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:02

Recebidos os autos
10/01/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 22:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:30

Recebidos os autos
16/11/2021 13:30

Decisão ou Despacho
10/11/2021 20:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:55

Recebidos os autos
13/10/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:24

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 13:23

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 01:13

Decorrido prazo de parte
16/08/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 14:19

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:33

Recebidos os autos
05/08/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 08:31

Apensado ao processo numero do processo
28/07/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:05

Recebidos os autos
27/07/2021 12:05

Tutela Provisória
21/07/2021 18:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 17:26

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 17:26

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 16:31

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:50

Recebidos os autos
07/05/2021 15:50

Decisão ou Despacho
04/05/2021 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:24

Recebidos os autos
20/04/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/04/2021 10:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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