TJMS - 0805396-50.2016.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Doracy Machado da Silva e Combase Projetos e Construções Ltda - Epp para surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas nesta fase (art. 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011).
Honorários conforme acordo.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, com trânsito em julgado.
Arquivem-se.
P.R.I. -
23/06/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 02:40
Decorrido prazo de parte
-
22/04/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0805396-50.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doracy Machado da Silva - Exectdo: Combase Projetos e Construções Ltda - Epp - I) Defiro a suspensão do processo por 30 dias, dadas as tratativas de acordo para cumprimento da obrigação. -
15/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 21:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 21:34
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 10:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 08:04
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0805396-50.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doracy Machado da Silva - Exectdo: Combase Projetos e Construções Ltda - Epp - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por Combase Projetos e Construções Ltda em desfavor de Doracy Machado da Silva por ausência de prescrição.
Tratando-se de incidente processual, não há que se falar em custas e honorários advocatícios.
Com o decurso de prazo da presente decisão, manifeste o credor para requerer o que de direito em 15 dias. -
22/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 11:13
Recebidos os autos
-
14/01/2025 11:13
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
22/11/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0805396-50.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doracy Machado da Silva - Exectdo: Combase Projetos e Construções Ltda - Epp - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta à f. 398/404. -
04/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0805396-50.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doracy Machado da Silva - Exectdo: Combase Projetos e Construções Ltda - Epp - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se Combase Projetos e Construções Ltda - Epp, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer em 15 dias (inicie a reparação dos danos), sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 50.000,00, nos termos do artigo 536 do CPC; III) Intime-se o devedor a pagar a quantia de R$ 15.417,52, em 15 dias (corrigida conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; IV) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a parte credora em 10 dias. -
06/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 16:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/08/2024 12:43
Evolução da Classe Processual
-
16/08/2024 18:13
Recebidos os autos
-
16/08/2024 18:13
Determinada Requisição de Informações
-
15/08/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 12:48
Processo Reativado
-
05/08/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2019 08:14
Realizado cálculo de custas
-
17/09/2019 08:14
Realizado cálculo de custas
-
10/09/2019 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2019 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 14:19
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2019 14:18
Realizado cálculo de custas
-
09/09/2019 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 14:14
Transitado em Julgado em data
-
14/08/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2019 07:26
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 15:34
Recebidos os autos
-
12/08/2019 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2019 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2019 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2019 07:25
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 17:03
Recebidos os autos
-
31/07/2019 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 17:03
Julgado procedente o pedido
-
30/04/2019 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2019 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 17:16
Decisão ou Despacho
-
21/03/2019 14:43
de Instrução e Julgamento
-
17/01/2019 01:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 01:36
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 02:08
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2018 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2018 14:33
de Instrução e Julgamento
-
12/09/2018 11:31
Recebidos os autos
-
12/09/2018 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 21:52
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2018 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 14:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 10:43
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2018 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 19:09
Recebidos os autos
-
21/05/2018 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2018 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2018 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2018 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2018 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2018 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 19:11
Recebidos os autos
-
14/03/2018 19:11
Decisão ou Despacho
-
27/02/2018 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2018 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 13:19
Transitado em Julgado em data
-
15/02/2018 17:13
Recebidos os autos
-
15/02/2018 17:13
Recebidos os autos
-
21/07/2017 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2017 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2017 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
20/07/2017 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2017 16:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2017 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2017 11:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2017 16:49
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2017 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2017 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2017 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2017 14:58
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 14:58
Recebidos os autos
-
17/05/2017 14:57
Julgado improcedente o pedido
-
30/03/2017 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2017 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2017 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2017 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2017 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2017 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
03/01/2017 23:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2016 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2016 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2016 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2016 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 22:49
de Conciliação
-
23/11/2016 19:21
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2016 14:39
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2016 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2016 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2016 13:20
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2016 14:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2016 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2016 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2016 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2016 15:28
de Instrução e Julgamento
-
05/09/2016 17:19
Recebidos os autos
-
05/09/2016 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2016 12:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2016 19:46
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2016 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2016 13:44
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 16:45
Recebidos os autos
-
17/08/2016 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2016 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 06:39
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2016 21:03
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2016 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 17:30
Recebidos os autos
-
27/06/2016 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2016 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2016 15:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2016
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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