09/07/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:39

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:12

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0808055-51.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Rosa de Lima - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação proposta por Maria Aparecida Rosa de Lima, em razão da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

Custas, se houver, pela exequente.

Deixo de condenar em honorários advocatícios diante da ausência de triangularização processual.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Preclusa a via recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:11

Recebidos os autos
09/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0808055-51.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Rosa de Lima -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença é lastreado em título executivo judicial que concedeu o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário pelo prazo de 6 (seis) meses.

O referido benefício foi auferido no bojo do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0808794-58.2023.8.12.0002, havendo a extinção do feito pelo adimplemento integral da obrigação em 12/03/2024, transitando em julgado em 25/07/2024.

Na referida ação, não houve qualquer menção ao descumprimento da implantação do benefício pelo período de 6 (seis) meses consignado no título executivo.

Desta forma, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, esclarecer seu interesse processual para a deflagração de novo cumprimento de sentença com, aparentemente, o mesmo título executivo.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:05

Recebidos os autos
10/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:09

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:13

Recebidos os autos
28/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0808055-51.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Rosa de Lima - Intimação da parte autora quanto a manifestação de. 78/80
06/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:05

Recebidos os autos
01/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:20

Apensado ao processo numero do processo
31/07/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801219-96.2023.8.12.0002

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Thais de Paula Aguera Odeque

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0900563-16.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Matheus Rodrigues

Advogado: Pedro Gomes Rocha Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0806066-44.2023.8.12.0002

Michael Douglas Ferreira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0806066-44.2023.8.12.0002

Michael Douglas Ferreira Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0805755-19.2024.8.12.0002

Miguel de Castro Goncalves

Unimed de Presidente Prudente - Cooperat...

Advogado: Oswaldo Meza Baptista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 10:20

Exibir Processo