19/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0806066-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michael Douglas Ferreira Santos - Despacho de fls.221:

Vistos.

Ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Despacho de fls.223:

Vistos.

Cumpra-se o despacho retro. Às providências.
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:17

Recebidos os autos
14/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:14

Recebidos os autos
28/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0806066-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michael Douglas Ferreira Santos - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 13:52

Recebidos os autos
14/03/2025 13:52

Recebidos os autos
02/12/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 10:29

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:57

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:03

Recebidos os autos
03/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0806066-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michael Douglas Ferreira Santos - Sentença de fls.161/166: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Michael Douglas Ferreira Santos, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Em aplicação à tese firmada pelo C.

STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Com a preclusão da via recursal, oficie-se ao gerente da agência de previdência social de atendimento das demandas judiciais para que promova a revogação do benefício fixado em caráter liminar.

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:06

Recebidos os autos
05/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:06

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:34

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:36

Recebidos os autos
20/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:22

Recebidos os autos
16/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 10:32

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 20:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:20

Recebidos os autos
01/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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