TJMS - 1401425-67.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 15:07
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 07:33
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 07:32
Baixa Definitiva
-
04/08/2023 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 11:54
INCONSISTENTE
-
18/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401425-67.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Murilo de Lima Silva Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) F.965 - indefiro.
Processo com Acórdão publicado.
Decorrido o prazo legal, arquive-se. -
17/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 15:38
Recebidos os autos
-
14/07/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401425-67.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Murilo de Lima Silva Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO.
POLÍCIA MILITAR - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TRÊS QUESTÕES DO CADERNO DE PROVAS - QUESTÕES PARCIALMENTE ANULADAS PELA BANCA EXAMINADORA.
QUESTÃO NÃO ANULADA - DISCUSSÃO QUE TOCA O MÉRITO ADMINISTRATIVO, NO QUAL O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SE IMISCUIR, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - SEGURANÇA DENEGADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator, com o parecer. -
11/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:28
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
10/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 14:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/06/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:47
Inclusão em Pauta
-
16/06/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 17:51
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401425-67.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Murilo de Lima Silva Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Vistos, etc.
Defiro o pedido de f.932/933.
Intime-se o Impetrante Murilo de Lima Silva, para que se manifeste em cinco dias, querendo, quanto a preliminar de perda de objeto.
Após, nova vista à Procuradoria de Justiça.
Intime-se. -
04/05/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 16:06
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 20:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 20:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 20:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 14:52
INCONSISTENTE
-
28/02/2023 14:52
INCONSISTENTE
-
28/02/2023 14:52
INCONSISTENTE
-
24/02/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401425-67.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Murilo de Lima Silva Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, concedo a liminar para garantir, em caráter precário, até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança, a vaga do Impetrante nas fases subsequentes do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD/2022.
Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras do teor desta decisão e, na mesma oportunidade, notifiquem-nas para, querendo, no prazo de 10 dias, prestarem as informações que entenderem necessárias (artigo 7º, da Lei nº 12.016/2009).
Oportunamente, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Então, conclusos para julgamento.
Intimem-se. -
23/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2023 15:08
Recebidos os autos
-
22/02/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 17:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/02/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 01:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/02/2023 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/02/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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