15/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 15:12

Prazo em Curso
04/08/2025 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
05/06/2025 16:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 09:32

Prazo em Curso
26/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0802822-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hane Helh Amancia de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedente o pedido formulado na ação previdenciária por Hane Helh Amancia de Souza em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade ou redução laborativa.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo do profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC.

Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência destas verbas sucumbenciais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se, para tanto, a Fazenda Pública Estadual.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I
28/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
25/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 08:43

Emissão da Relação
21/10/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:38

Registro de Sentença
21/10/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:20

Prazo em Curso
26/09/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 16:32

Emissão da Relação
21/09/2024 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
21/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 19:00

Prazo em Curso
13/09/2024 18:59

Documento Digitalizado
13/09/2024 18:59

Documento Digitalizado
13/09/2024 18:59

Documento Digitalizado
13/09/2024 18:59

Documento Digitalizado
13/09/2024 18:59

Documento Digitalizado
11/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS) Processo 0802822-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hane Helh Amancia de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 129-137.
10/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 13:35

Autos preparados para expedição
09/09/2024 13:35

Autos preparados para expedição
09/09/2024 13:34

Emissão da Relação
09/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:39

Juntada de NULL
11/07/2024 17:39

Juntada de Mandado
05/06/2024 07:20

Prazo em Curso
30/05/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.
29/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 18:24

Prazo em Curso
28/05/2024 18:24

Prazo em Curso
28/05/2024 18:23

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 13:47

Emissão da Relação
27/05/2024 17:11

Documento Digitalizado
27/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
02/05/2024 16:20

Prazo em Curso
29/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 00:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:12

Autos preparados para expedição
18/04/2024 17:59

Documento Digitalizado
18/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:31

Autos preparados para expedição
04/04/2024 11:17

Prazo em Curso
04/04/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 11:32

Emissão da Relação
02/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 18:16

Recebida petição inicial
22/03/2024 14:22

Informação do Sistema
22/03/2024 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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