25/07/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:10

Baixa Definitiva
25/07/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:09

Expedição de Ofício.
25/07/2023 13:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:17

Recebidos os autos
06/06/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000089-76.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravada: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda Advogado: Celso Roberto Gori Filho (OAB: 13065/MS) Interessado: João Batista Simões Advogado: Walter Carbonaro (OAB: 2600/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DECISÃO QUE HOMOLOGA VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, IMPUTANDO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O PAGAMENTO, SE VENCIDA A REQUERENTE, POR SER AQUELA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

ALEGAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE AJUSTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS À TABELA CONTIDA EM RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CNJ - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ALUDIDOS HONORÁRIOS, QUANDO DESBORDAREM DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
25/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/05/2023 16:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 19:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000089-76.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Agravada: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda Advogado: Celso Roberto Gori Filho (OAB: 13065/MS) Interessado: João Batista Simões Advogado: Walter Carbonaro (OAB: 2600/MS) Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada, no tocante à homologação do valor dos honorários indicado pelo perito judicial nomeado na Ação de origem.

Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:09

Recebidos os autos
23/02/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 17:01

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:40

Distribuído por sorteio
08/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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