08/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:37

Recebidos os autos
09/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 01:15

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 14:30

Recebidos os autos
10/02/2025 14:30

Recebidos os autos
27/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:08

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 14:08

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:27

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801762-84.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Alves de Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A - Apresentes AS PARTES, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária (requerente e requerido).
09/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0801762-84.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson Alves de Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Edilson Alves de Freitas, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados como "Tarifa Bancária Cesta Fácil Economica" pela requerida Banco Bradesco S/A, devendo os descontos serem cancelados. ii) condenar a requerida à restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, limitados aos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:19

Recebidos os autos
17/07/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:22

Audiência tipo de audiência situação.
14/03/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2024 18:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:05

Recebidos os autos
06/12/2023 10:05

Tutela Provisória
05/12/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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