08/07/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:17

Arquivado Provisoriamente
01/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:05

Recebidos os autos
23/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:37

Processo Reativado
10/09/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803283-02.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Luiza de Freitas - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários cadastrados junto ao NIT.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 16:05

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:06

Recebidos os autos
05/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/08/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:57

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação
04/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação
04/03/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:53

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 11:34

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 08:31

Evolução da Classe Processual
02/05/2023 08:29

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:06

Recebidos os autos
07/12/2022 11:06

Outras Decisões
29/11/2022 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 01:44

Decorrido prazo de parte
01/09/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:40

Recebidos os autos
11/08/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:23

Recebidos os autos
15/06/2022 12:23

Recebidos os autos
14/06/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
25/02/2022 13:13

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:29

Recebidos os autos
07/12/2021 09:29

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:19

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:48

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:03

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 16:08

Recebidos os autos
19/08/2021 16:08

Determinada Requisição de Informações
19/08/2021 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 20:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/08/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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