18/07/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:36

Recebidos os autos
06/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
23/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:48

Recebidos os autos
16/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 17:34

Recebidos os autos
01/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:07

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:19

Recebidos os autos
29/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:00

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 00:38

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:29

INCONSISTENTE
28/03/2023 15:10

Recebidos os autos
28/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/03/2023 14:42

Processo Reativado
24/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/03/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 17:58

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0800349-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario José Sarmento Lopes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIO JOSE SARMENTO LOPES, em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito da requerente ao recebimento da vantagem pecuniária de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, ante o exercício de função descrita no artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008 (na forma em vigor até 31.12.2021) e condenar o requerido ao pagamento em favor da requerente, da referida vantagem pecuniária no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, pelo período de 01.02.2021 até 31.12.2021 - sem incidência sobre férias e 13º, conforme supra mencionado, devendo tais valores ser atualizados monetariamente, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com correção monetária pelo IPCAE, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora, simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, cujo termo inicial é a citação válida do requerido.

Ressalte-se que a partir de 09.12.2021 a atualização do valor se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 ou seja,pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.".
15/02/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:10

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:23

Homologada a Transação
08/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 15:06

Recebidos os autos
30/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 06:15

Conclusos para decisão
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2022 15:21

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
13/05/2022 08:41

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:24

Expedição de Carta.
13/05/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2022 07:16

Expedição de Certidão.
13/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:05

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/02/2022 15:56

Recebidos os autos
10/02/2022 15:56

Determinada Requisição de Informações
10/02/2022 12:55

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.
07/02/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:11

Recebidos os autos
04/02/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 09:24

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:24

INCONSISTENTE
18/01/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400326-96.2022.8.12.0000

Daniel Gomes Nascimento

Ricon Comercio de Produtos em Geral Eire...

Advogado: Antonio Rocchi Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801806-22.2022.8.12.0110

Helio Kiyoshi Vieira Komiyama

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Rafael Fernandes Puga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0809635-88.2021.8.12.0110

Luana da Silva Barbosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Vinicius Teixeira de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0809126-60.2021.8.12.0110

Valmir do Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0818787-41.2017.8.12.0001

Nilce Campos de Oliveira

Christina Maria Campos

Advogado: Osorio Caetano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2017 13:23

Exibir Processo