16/05/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 17:36

Recebidos os autos
15/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 02:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:01

Recebidos os autos
03/05/2023 19:01

Decisão ou Despacho
02/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
26/04/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:14

Recebidos os autos
24/04/2023 19:14

Decisão ou Despacho
31/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:08

Recebidos os autos
14/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2023 16:05

Recebidos os autos
05/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 00:33

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0809126-60.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valmir do Nascimento - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Valmir do Nascimento em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valmir do Nascimento em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
23/02/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:31

Expedição de Certidão.
23/02/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 06:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 19:46

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:46

Homologada a Transação
15/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 19:26

Recebidos os autos
11/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 20:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:40

Recebidos os autos
15/08/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:14

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2022 19:01

Recebidos os autos
18/07/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:36

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:21

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
10/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:24

Recebidos os autos
04/03/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 18:00

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2021 07:05

Recebidos os autos
05/12/2021 07:05

Recebidos os autos
05/12/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
25/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 17:36

Expedição de Carta.
25/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:30

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/09/2021 17:49

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/09/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:52

Recebidos os autos
20/09/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 19:13

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:28

Recebidos os autos
08/09/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 15:23

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:31

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2021 18:32

Recebidos os autos
21/05/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 21:35

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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