17/09/2025 18:44

Autos preparados para expedição
17/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:24

Autos preparados para expedição
16/09/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/08/2025 12:23

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2025 12:23

Manifestação do Ministério Público
22/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2025 15:39

Documento Digitalizado
20/08/2025 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2025 13:58

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:28

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:11

Prazo em Curso
08/08/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:51

Registro de Sentença
08/08/2025 16:51

Homologada a Transação
06/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:32

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/08/2025 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 11:03

Documento Digitalizado
10/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2025 15:41

Manifestação do Ministério Público
09/07/2025 15:02

Documento Digitalizado
09/07/2025 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2025 12:30

Emissão da Relação
09/07/2025 12:26

Expedição de Ofício.
08/07/2025 14:40

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:40

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:31

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:31

Documento Digitalizado
04/07/2025 17:55

Autos preparados para expedição
04/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:24

Autos preparados para expedição
04/07/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/06/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:49

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2025 14:49

Manifestação do Ministério Público
12/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:08

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/05/2025 18:04

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 18:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 15:58

Autos preparados para expedição
14/04/2025 14:33

Autos preparados para expedição
02/04/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0901103-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Sgarbi De Brito - 1.

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJMS.

O crime de tráfico de drogas foi desclassificado para o crime de porte de drogas para consumo pessoal (acórdão de fls. 291-301).

Com o trânsito em julgado do a- córdão proferido, as condutas a partir de agora devem ser direcionadas para cumprimento das disposições finais da sentença e do acórdão, com o posterior arquivamento dos autos.

Deve-se observar a legislação vigente, o guia procedimental do servidor (GPS eletrônico), a Resolução nº 588 e nº 589 de 2024 e o Código de Normas. 2.

Após, com as comunicações e baixas necessárias, arquive-se o feito.
01/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 11:28

Emissão da Relação
30/03/2025 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2025 14:20

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 12:05

Autos preparados para expedição
27/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:52

Prazo em Curso
21/03/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/01/2025 12:14

Prazo em Curso
17/01/2025 08:53

Autos preparados para expedição
16/01/2025 14:24

Juntada de NULL
16/01/2025 14:23

Juntada de Mandado
21/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/10/2024 11:22

Prazo em Curso
18/10/2024 18:08

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 15:04

Prazo em Curso
02/10/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 16:34

Prazo em Curso
01/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:05

Autos preparados para expedição
23/09/2024 17:04

Processo de Execução Criminal Iniciado
23/09/2024 17:03

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:22

Documento Digitalizado
23/09/2024 15:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 09:52

Juntada de Ofício
19/09/2024 16:45

Prazo em Curso
19/09/2024 16:28

Prazo em Curso
19/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
15/09/2024 07:35

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 15:51

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:30

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0901103-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Sgarbi De Brito - INTIMA-SE DA AUD DE FLS 208216: "..3 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, a fim de: A) CONDENAR o réu FERNANDO SGARBI DE BRITO, brasileiro, CPF *97.***.*70-44, filho de Orlando Pereira Brito e de Jane Francisca Sgarbi de Brito, residente na Rua Baldomiro Leituga, 139, Jardim Dourados, em Três La-goas, pela prática do crime descrito no art. 33, "caput", da Lei 11.343/06; B) ABSOLVER o réu quanto ao delito do art. 16 da Lei nº 10.826/03, o que faço com fundamento no art. 386, III, do CPP; C) FIXAR-LHE a pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 600 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época,..'
06/09/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 17:47

Documento Digitalizado
06/09/2024 17:43

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:41

Expedição de Ofício.
06/09/2024 11:33

Autos preparados para expedição
06/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:05

Registro de Sentença
05/09/2024 18:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2024 18:07

Manifestação do Ministério Público
05/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 13:14

Autos preparados para expedição
05/09/2024 13:13

Emissão da Relação
05/09/2024 11:42

Informação do Sistema
04/09/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 06:10:54, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/09/2024 16:37

Sentença Condenatória
04/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Memoriais
04/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:31

Juntada de NULL
04/09/2024 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 17:02

Documento Digitalizado
03/09/2024 16:56

Prazo em Curso
03/09/2024 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2024 16:43

Manifestação do Ministério Público
02/09/2024 12:24

Juntada de NULL
28/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2024 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:48

Juntada de NULL
27/08/2024 13:47

Documento Digitalizado
26/08/2024 18:21

Documento Digitalizado
26/08/2024 18:08

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2024 18:08

Manifestação do Ministério Público
22/08/2024 13:06

Autos preparados para expedição
22/08/2024 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 07:22

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 06:29

Autos preparados para expedição
21/08/2024 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2024 19:35

Manifestação do Ministério Público
21/08/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2024 15:56

Peticionamento da Delegacia
15/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 13:44

Juntada de NULL
15/08/2024 07:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2024 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/08/2024 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 14:42

Autos preparados para expedição
13/08/2024 14:42

Documento Digitalizado
13/08/2024 14:36

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:36

Documento Digitalizado
13/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:21

Expedição de Ofício.
12/08/2024 18:57

Documento Digitalizado
12/08/2024 18:52

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:06

Prazo em Curso
09/08/2024 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 18:54

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2024 18:54

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:14

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:01

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2024 17:49

Autos preparados para expedição
05/08/2024 12:59

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 15:02

Autos preparados para expedição
02/08/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 14:58

Recebida a denúncia
02/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.
02/08/2024 09:18

Prazo em Curso
02/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
01/08/2024 10:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2024 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/07/2024 08:42

Prazo em Curso
19/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2024 16:54

Juntada de NULL
19/07/2024 16:54

Juntada de Mandado
15/07/2024 08:58

Prazo em Curso
15/07/2024 07:19

Prazo em Curso
12/07/2024 18:52

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2024 18:52

Manifestação do Ministério Público
12/07/2024 18:08

Autos preparados para expedição
11/07/2024 10:35

Peticionamento da Delegacia
10/07/2024 15:36

Documento Digitalizado
10/07/2024 15:32

Expedição de Ofício.
10/07/2024 15:32

Expedição de Ofício.
10/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
10/07/2024 09:36

Prazo em Curso
10/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:35

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2024 11:22

Peticionamento da Delegacia
08/07/2024 14:22

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:21

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 12:50

Peticionamento da Delegacia
01/07/2024 12:29

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 12:14

Documento Digitalizado
01/07/2024 12:14

Documento Digitalizado
01/07/2024 12:14

Documento Digitalizado
28/06/2024 13:05

Autos preparados para expedição
26/06/2024 11:53

Autos preparados para expedição
26/06/2024 11:53

Prazo em Curso
26/06/2024 11:51

Autos preparados para expedição
25/06/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:32

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 22:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/06/2024 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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